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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.14.000591-0/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.14.000591-0/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Patricia Helena Bonzanini EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CLARICE HEISLER ADVOGADO : Bernadete Lermen Jaeger REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF CRIMINAL DE LAJEADO […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.07.015090-9/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.07.015090-9/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : RUSCHEL COM/ DE VEICULOS E ACESSORIOS LTDA/ e outros ADVOGADO : Antonio Jose Antunes APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Flavio Luis Zambenedetti e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO BANCÁRIO. CDC. […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.005927-8/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.005927-8/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : JOSE MOACIR MARQUES ADVOGADO : Carlos Rodrigues Barzan APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS. IMPOSTO DE RENDA. CONTRIBUIÇÕES A FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 7.713/88. AUSÊNCIA […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.007612-0/RS, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.007612-0/RS RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : RUSSIE BAR E BOATE LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA.ART. 174 CTN. § 4º DO ART. 40 DA LEF. DECRETO-LEI Nº 1.569/77 1.Tendo decorrido prazo superior […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.01.003352-6/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.01.003352-6/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : PAULO ROBERTO GUTIERREZ ADVOGADO : Cesar Bessa e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE LONDRINA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO […]

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TRF4, 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.033311-1/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.033311-1/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : SIMONE JALMUSNY PAPALEO ADVOGADO : Eduardo Pinto de Carvalho APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Marcelo Machado de Assis Berni e outros EMENTA CONTRATOS BANCÁRIOS. CRÉDITO EDUCATIVO. REVISIONAL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LIMITAÇÃO DOS JUROS […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009223-8/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009223-8/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : SERGIO JOAO PIANESSO ADVOGADO : Adair Pinto da Silva e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. MULTA. TAXA SELIC. 1. Os requisitos de que se deve […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.05.006857-6/SC, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.05.006857-6/SC RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CONSTRUTORA APOIO LTDA/ e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF CRIMINAL EXEC.FISCAIS E JEF CRIMINAL DE BLUMENAU EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. NÃO CONHECIMENTO. HIPÓTESE DO ART. 475, […]