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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.001849-8/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.001849-8/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MARIA LUCIA ASSUNCAO MEIRA e outros ADVOGADO : Ana Cristina Ferro Blasi e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.05.006651-8/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.05.006651-8/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOAO LUCAS OLIMPIO ESPADILHA sucessão ADVOGADO : Cleudir Maria Goedert Beckhauser e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE BLUMENAU EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.006597-7/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.006597-7/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : MARIA IVONE GONÇALVES REIS ADVOGADO : Antonio Luiz Saltao e outro EMENTA ADMINISTRATIVO. MULTA DE TRÂNSITO. PROCEDIMENTO. CTB. O Código Brasileiro de Trânsito, em se tratando de imputação de […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.08.000669-4/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.08.000669-4/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SEA SKY LOGISTICA DE TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA/ ADVOGADO : Daniel Bettamio Tesser REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02a VF e JEF PREVIDENCIÁRIO DE ITAJAÍ EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.005460-0/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.005460-0/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : MARCEL MULLER DA SILVEIRA ADVOGADO : Fernando Cezar da Silveira e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 07A VF DE PORTO ALEGRE EMENTA MÉDICO. ADIAMENTO DO SERVIÇO MILITAR […]

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TRF4, 00036 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.019594-7/PR, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00036 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.019594-7/PR RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 164-164v INTERESSADO : REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A – RFFSA ADVOGADO : Joao Augusto da Silva e outros INTERESSADO : MARIA JULIA RODRIGUES ADVOGADO […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.04.006033-2/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.04.006033-2/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : ANTONIO BARCAROLO ADVOGADO : Rui Schulz APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. ART. 501, DO CPC. HOMOLOGAÇÃO. Dispõe o art. 501, do CPC, que […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.02.004298-6/SC, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.02.004298-6/SC RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : LORENA FORTUNATA MARTINELLI RIBACKI ADVOGADO : Otacilio Vanzin e outro APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Roberto Mazzonetto e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA CONTRATOS BANCÁRIOS. CRÉDITO ROTATIVO. CRÉDITO DIRETO CAIXA. REVISIONAL. LIMITAÇÃO DOS JUROS EM 12% […]