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TRF4, 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020883-3/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020883-3/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : JUVENAL MARTINS DOS SANTOS e outros ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.11.001863-1/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.11.001863-1/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 13A REGIAO/SC ADVOGADO : Adelino Alves de Barros Neto e outros APELADO : INNOVARE IND/ E COM/ DE PECAS PLASTICAS LTDA/ ADVOGADO : Laura Jane Pivato Carneiro e outro EMENTA ADMINISTRATIVO. REGISTRO PROFISSIONAL. CONSELHO […]

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TRF4, .00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.71.01.001108-4/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- .00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.71.01.001108-4/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE – FURG ADVOGADO : Joaquim Paulo Garcia Godinho APELADO : SERGIO AMARAL CAMPELLO ADVOGADO : Paulo Henrique Arigony Souto REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE RIO GRANDE EMENTA ADMINISTRATIVO. […]

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TRF4, 00010 AGRAVO (INOMINADO, LEGAL) EM AI Nº 2007.04.00.040282-0/SC, Relator Juíza Federal Convocada Maria Helena Rau De Souza , Julgado em 03/18/2008

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—————————————————————- 00010 AGRAVO (INOMINADO, LEGAL) EM AI Nº 2007.04.00.040282-0/SC RELATORA : Juíza Federal Convocada MARIA HELENA RAU DE SOUZA AGRAVANTE : HVA DISTRIBUIDORA LTDA/ ADVOGADO : Luciano Duarte Peres e outro AGRAVADO : DECISÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO LEGAL. VALOR DA CAUSA. FIXAÇÃO. 1. […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.07.000376-9/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.07.000376-9/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : ELOY ALMEIDA ADVOGADO : Zilandia Pereira Alves e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Luiz Antonio de Souza e outros EMENTA AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JUROS. LIMITAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO. INPC. […]

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TRF4, 00024 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.72.00.007859-2/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00024 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.72.00.007859-2/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER PARTE AUTORA : CARDOSO MEDICAMENTOS LTDA/ ME ADVOGADO : Everton dos Santos Ghisi PARTE RE : PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO : Pedro de Queiroz Cordova Santos REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO […]

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TRF4, 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.01.004443-9/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.01.004443-9/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG ADVOGADO : Claudio Sieburger de Medina EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : LUIZ FELIPE PINHEIRO GUERRA e outros ADVOGADO : Francis Campos […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.00.035662-3/RS, Relator Juiz Federal Alcides Vettorazzi , Julgado em 03/24/2008

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.00.035662-3/RS RELATOR : Juiz Federal ALCIDES VETTORAZZI EMBARGANTE : LAINOR PEDRO SIVIERO ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outro EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. MAIOR E MENOR VALOR-TETO. LEI Nº 6.708/79. INPC. PORTARIA MPAS […]