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TRF4, 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022011-0/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022011-0/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA AGRAVANTE : VIGILANCIA PEDROZO LTDA/ ADVOGADO : Raimundo Flores AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Cristiane Castro Carvalho e outros AGRAVADO : PROSERVI SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA. ADVOGADO : Luiz Carlos Levenzon e outros EMENTA LICITAÇÃO. EDITAL. […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2002.71.00.050963-3/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 05/05/2008

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2002.71.00.050963-3/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBGTE : CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA – CFM ADVOGADO : Jose Alejandro Bullon e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : DENYSE MARTINS BRAGA LAU e outros ADVOGADO : Rossana Leal Alvim e outro INTERESSADO : CONSELHO […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.041705-3/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.041705-3/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : MARGARIDA VELASQUES GARCIA ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. DEVOLUÇÃO OU DESCONTO DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.031110-6/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.031110-6/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : ANTONIO AIRDO DE LORENA ADVOGADO : Jose Cidral da Costa e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA […]

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TRF4, 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.018364-2/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.018364-2/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : MAUREN OARA MACEDO ETCHEBEST e outros ADVOGADO : Thiago Cecchini Brunetto e outros EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.024315-2/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 05/05/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.024315-2/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – ECT ADVOGADO : Denise Costa Ribas e outro APELADO : SIPM SERVIÇO DE INFORMAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL LTDA/ ADVOGADO : Didio Mauro Marchesini EMENTA AÇÃO DE COBRANÇA. ECT. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. […]