—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 694.550 – RS (2004/0142475-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : ANTÔNIO AUGUSTO FRANCO DE AZAMBUJA ADVOGADO : RODRIGO FRANTZ BECKER E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : RODRIGO KRIEGER MARTINS E OUTRO( S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. AGRAVO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 883.058 – SP (2006/0190491-0) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : INAIÁ BRITTO DE ALMEIDA E OUTRO(S) AGRAVADO : PIRELLI S/A COMPANHIA INDUSTRIAL BRASILEIRA ADVOGADO : HAMILTON DIAS DE SOUZA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AOS ARTS. […]
—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026688-2/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : EUGENIO ÉRICO AREND e outros ADVOGADO : Marcelo Lipert e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NECESSIDADE. DEMONSTRAÇÃO. A prova documental colacionada aos autos […]
—————————————————————- 00158 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.00.001041-0/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : GERSON FARIAS CORREA ADVOGADO : Lucila Moura Santos e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CARÊNCIA DE AÇÃO. […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.001468-0/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : AGRITECH LAVRALE S/A – MAQUINÁRIO AGRÍCOLA E COMPONENTES ADVOGADO : Jane Cristina Ferreira Centeno APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS. COFINS. CRÉDITO PRESUMIDO. ESTOQUE DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 856.900 – RS (2007/0013213-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : CELSO LUIZ LAVRATTI ADVOGADO : FERNANDO ARIEL BARBOSA DOS REIS E OUTRO AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : MARCO ANTÔNIO PIAZZA PFITSCHER E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 719.637 – PR (2005/0003744-0) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA E OUTROS ADVOGADO : KLAUSS DIAS KUHNEN E OUTRO(S) AGRAVADO : OSMAR MARQUES CAETANO ADVOGADO : JEOVANI BONADIMAN BLANCO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. PUBLICAÇÃO […]
—————————————————————- 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.12.000229-0/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : SELSON LANGER ADVOGADO : Antonio Pichetti APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. MATA ATLÂNTICA. LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO IMPRÓPRIA. POSSIBILIDADE DE EXPLORAÇÃO SELETIVA. I. É impróprio o pleito de indenização em hipótese na […]
—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007437-6/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ADAO JACI DA SIQUEIRA COSTA ADVOGADO : Ricardo Roberto Dalmagro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS. TUTELA ESPECÍFICA. 1. Correta a sentença […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.05.004458-1/PR RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : AUTO POSTO LOPEI LTDA/ ADVOGADO : Isaias Grasel Rosman APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE CASCAVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. COFINS. COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE […]
