—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.941 – SP (2006/0098605-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : ALEXANDRE ISSA KIMURA E OUTRO(S) T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO : DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 65.738 – RJ (2006/0192890-5) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : ADEMIR PEREIRA PORTO IMPETRADO : SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PA C I E N T E : JOÃO FRANCISCO PORTO (PRESO) PA C I E N […]
—————————————————————- 00051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.04.006485-4/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CARLOS FEIJO ADVOGADO : Sadi Joao Guareschi e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE PASSO FUNDO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE RECONHECIDA. CONVERSÃO. APOSENTADORIA […]
—————————————————————- 00088 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028247-4/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : VITORIA REGIA DUTRA DE OLIVEIRA BORDIN ADVOGADO : Soilene Inez Argenta Ceron e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. […]
—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.07.002372-8/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : EMERSON PEDROSO DA ROSA ADVOGADO : Neimar Jose Pompermaier EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. FILHA MENOR. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA DESEMPREGADO. QUALIDADE DE SEGURADO. COMPROVAÇÃO. […]
—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.019976-3/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : ASPRO DO BRASIL SISTEMAS DE COMPRESSAO PARA GNV LTDA/ ADVOGADO : Henrique Gaede e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : (Os mesmos) REMETENTE : […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 308.784 – SP (2001/0027403- 0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : SIMÃO E GABRIADES VESTIBULARES LTDA ADVOGADO : MARCELLO UCHÔA DA VEIGA JUNIOR E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : ÉRICA UEMURA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO – REPETIÇÃO DE […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 84.651 – SP (2007/0132891-2) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : OTACÍLIO GUIMARÃES DE PAULA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : SANDRO RAMOS BARBOSA (PRESO) EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ART. […]
—————————————————————- 00067 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.02.003159-0/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : GETULIO TAVARES FLORES ADVOGADO : Irena Sachet Massoni REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e JEF CRIMINAL e PREVIDENCIÁRIO DE SANTA MARIA EMENTA […]
—————————————————————- 00109 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028638-8/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : LAURINA JANNER ADVOGADO : Marcio Cesar Sbaraini EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. 1. Considerando que […]
