—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 78.480 – SC (2006/0278230-7) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO A U TO R : PROJETECH ELETRÔNICA LTDA ADVOGADO : HAYDE HASSE COUTINHO E OUTRO RÉU : BRASIL TELECOM S/A S U S C I TA N T E : JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE BLUMENAU […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 959.109 – RS (2007/0130420-7) RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADA : ANA LAURA GONZÁLEZ POITTEVIN E OUTRO(S) RECORRIDO : BENHUR RODRIGUES PAGINE ADVOGADO : RODRIGO CAIERÃO PERNONCINI E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇO DE TELEFONIA. DEMANDA ENTRE CONCESSIONÁRIA E […]
—————————————————————- 00041 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023174-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : IGNEZ CAGOL CONCI ADVOGADO : Andrea Fianco Cislaghi e outros AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Anelise Ribeiro Pletsch e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DESCABIMENTO 1. O rito do cumprimento […]
—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.05.000978-0/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : JOSE TEIXEIRA ADVOGADO : Rodrigo Carneiro Mussi e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR TESTEMUNHAS. CONTAGEM […]
—————————————————————- 00015 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.72.05.004352-0/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO PARTE AUTORA : ALEXANDRE DE SOUZA LAVACAO ME ADVOGADO : Rubens Mette e outro PARTE RE : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL PREVIDENCIARIA EM BLUMENAU ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE BLUMENAU EMENTA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 645.417 – RS (2004/0028885-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : CARLOS DOS SANTOS DOYLE E OUTRO( S) RECORRIDO : GILBERTO SOARES DA SILVA TELES E OUTRO ADVOGADO : FERNANDO GHELLER MORSCHBACHER E OUTRO EMENTA RECURSO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 980.175 – SP (2007/0290814-0) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ ADVOGADO : EDUARDO GARCIA CANTERO E OUTRO(S) AGRAVADO : MARILÚCIA CALEGÁRIO GIMENEZ VENKOFF E OUTRO ADVOGADO : DANIELA BRANDAO EMENTA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TUTELA ANTECIPADA. […]
—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.019040-6/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : ASSOCIACAO DOS JUIZES CLASSISTAS DA JUSTICA DO TRABALHO DA 4A REGIAO – AJUCLA ADVOGADO : Ciro Castilho Machado REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF AMBIENTAL, AGRÁRIA E RESIDUAL DE PORTO […]
—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028859-2/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : JUNOT VEIGA DUARTE ADVOGADO : Isabel Cristina Trapp Ferreira e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE DE RPV JÁ PAGA. EXPEDIÇÃO […]
—————————————————————- 00017 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.03.002996-7/SC RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona APELANTE : MACROPAMPA DISTRIBUIDORA LTDA/ ADVOGADO : Rubio Eduardo Geissmann e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LEI COMPLEMENTAR N.º […]
