STJ

STJ, EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 677.789 – RS (2004/0130427-9), Relator Ministro Arnaldo Esteves Lima , Julgado em 03/17/2008

—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 677.789 – RS (2004/0130427-9) R RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA EMBARGANTE : LAERTE SOARES GONÇALVES E OUTRO(S) ADVOGADO : LUCIANA MARTINS BARBOSA E OUTRO(S) EMBARGADO : UNIÃO EMENTA ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA EX OFFICIO. SÚMULA 256/STF. […]

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TRF4

TRF4, 00011 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.019921-2/SC, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 10/30/2007

—————————————————————- 00011 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.019921-2/SC RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ANTONIO TALMASIO SCHAPPO ADVOGADO : Claiton Luis Bork e outro AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. […]

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TRF4

TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.13.003893-9/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.13.003893-9/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : CAMPUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA/ ADVOGADO : Jose Geraldo Louro Figueras APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. REGULARIZAÇÃO DE OBRA. LANÇAMENTO. DECADÊNCIA. A Corte Especial, em sessão de 22/08/2001, ao apreciar […]

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TRF4

TRF4, 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032780-9/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

—————————————————————- 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032780-9/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : ROGERIO SILVEIRA DA COSTA e outro ADVOGADO : Edson Felipe Mucholowski e outro AGRAVADO : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS – EMGEA : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SFH. DISPENSA DE DEPÓSITO DE PARCELA […]

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TJ/SC

Agravo Inominado nº 2009.029888-4

  • por TJ/SC
  • 23 de agosto de 2009
  • 13 min. de leitura

  AGRAVO INOMINADO – DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – TRANSFERÊNCIA DE VALOR PENHORADO À SUBCONTA VINCULADA AO JUÍZO – DISPOSIÇÃO EXPRESSA NO ART. 109 DO CNCGJ – RESISTÊNCIA DELIBERADA À ORDEM JUDICIAL DE CUMPRIMENTO DESTA DETERMINAÇÃO – NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO JUDICIAL – ACERTADA APLICAÇÃO DE SANÇÃO PECUNIÁRIA […]

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TJ/SC

Agravo de Instrumento n. 2009.019334-0, da Capital, Rel. Des. Luiz Fernando Boller

  • por TJ/SC
  • 15 de julho de 2009
  • 13 min. de leitura

Agravo de Instrumento n. 2009.019334-0, da Capital, Rel. Des. Luiz Fernando Boller     Agravo de Instrumento n. 2009.019334-0, da Capital Agravante         : Vivo S/A. Advogados      : Drs. Enilton Martins Silveira (15861/SC) e outros Agravado         : Adelino Ribas Lameira Advogados      : Drs. Jacques Machado (10681/SC) e outros Relator : Des. Luiz Fernando Boller     […]

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TJ/SC

TJ/SC, AC 2008.072888-9, Relator: Mazoni Ferreira, Órgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Civil, j. 05/02/2009

  • por TJ/SC
  • 6 de fevereiro de 2009
  • 1 min. de leitura

TJ/SC, AC 2008.072888-9, Relator: Mazoni Ferreira, Órgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Civil, j. 05/02/2009     APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE PLANO DE SAÚDE – REAJUSTE DA MENSALIDADE EM RAZÃO DO IMPLEMENTO DA IDADE DE 60 ANOS – ABUSIVIDADE – REJEIÇÃO DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ O AUMENTO EM DOBRO – APLICABILIDADE DO […]

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TRT12

TRT12, 00364-2008-020-12-00-4, Juíza Licélia Ribeiro – Publicado no TRTSC/DOE em 12-01-2009

  • por TRT12
  • 12 de janeiro de 2009
  • Menos de um minuto

TRT12, 00364-2008-020-12-00-4, Juíza Licélia Ribeiro – Publicado no TRTSC/DOE em 12-01-2009     HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACORDO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. O valor pactuado a título de honorários advocatícios no bojo de um acordo judicial, por se tratar de verba paga a terceiro, não sofre a incidência da contribuição previdenciária. Compete ao contribuinte individual […]

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TJ/MG

TJ/MG, 1.0261.96.000345-5/001(1), Rel. Nilo Lacerda, j. 23/11/2008

  • por TJ/MG
  • 23 de novembro de 2008
  • 1 min. de leitura

TJ/MG, 1.0261.96.000345-5/001(1), Rel. Nilo Lacerda, j. 23/11/2008     AÇÃO PAULIANA – ENDOSSO – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO ORIGINÁRIO – INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS – FRAUDE CONTRA CREDORES – EVENTUS DAMNI E CONSILIUM FRAUDIS CARACTERIZADO.   A inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa-fé faz com que o endossatário tenha a faculdade de […]

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TJ/SC

TJ/SC, AC 2007.006378-0, Relator: Monteiro Rocha, Órgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Civil, j 22/11/2007

  • por TJ/SC
  • 23 de novembro de 2008
  • Menos de um minuto

TJ/SC, AC 2007.006378-0, Relator: Monteiro Rocha, Órgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Civil, j 22/11/2007     ESTATUTO DO IDOSO – VERIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO – EXTINÇÃO DO PROCESSO EM 1º GRAU POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO – INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – AMPARO PARA PROTEGER IDOSO – ALEGAÇÃO ACOLHIDA – PROTEÇÃO AO IDOSO […]

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