TRF4

TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.030482-2/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.030482-2/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : MARCO AURELIO DA ROSA MAINARDI ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA TRIBUTÁRIO. IRRF. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO. […]

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TRF4

TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.030222-1/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.030222-1/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Ricardo Goncalez Tavares e outros APELADO : ERNANI DALZOTTO ADVOGADO : Andre Luis Barcellos Zinn e outros EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. DÍVIDA SOB REVISÃO. Sobrestado o processo de eução […]

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TRF4

TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.14.001169-7/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/15/2008

—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.14.001169-7/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : FERNANDA MORESCO ADVOGADO : Alvoir Leandro Araujo EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – ECT ADVOGADO : Jose Luiz Rodrigues Sedrez e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, […]

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TRF4

TRF4, 00005 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.00.022024-9/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 04/07/2008

—————————————————————- 00005 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.00.022024-9/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : MARA NUBIA RODRIGUES ADVOGADO : Lucia Helena Villar Pinheiro e outros EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ESCRIVÃO DE CARTÓRIO ELEITORAL. GRATIFICAÇÃO. REMUNERAÇÃO DA FUNÇÃO COMISSIONADA. 1. Não […]

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TJ/SC

Agravo Inominado nº 2009.029888-4

  • por TJ/SC
  • 23 de agosto de 2009
  • 13 min. de leitura

  AGRAVO INOMINADO – DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – TRANSFERÊNCIA DE VALOR PENHORADO À SUBCONTA VINCULADA AO JUÍZO – DISPOSIÇÃO EXPRESSA NO ART. 109 DO CNCGJ – RESISTÊNCIA DELIBERADA À ORDEM JUDICIAL DE CUMPRIMENTO DESTA DETERMINAÇÃO – NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO JUDICIAL – ACERTADA APLICAÇÃO DE SANÇÃO PECUNIÁRIA […]

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TJ/SC

Agravo de Instrumento n. 2009.019334-0, da Capital, Rel. Des. Luiz Fernando Boller

  • por TJ/SC
  • 15 de julho de 2009
  • 13 min. de leitura

Agravo de Instrumento n. 2009.019334-0, da Capital, Rel. Des. Luiz Fernando Boller     Agravo de Instrumento n. 2009.019334-0, da Capital Agravante         : Vivo S/A. Advogados      : Drs. Enilton Martins Silveira (15861/SC) e outros Agravado         : Adelino Ribas Lameira Advogados      : Drs. Jacques Machado (10681/SC) e outros Relator : Des. Luiz Fernando Boller     […]

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TJ/SC

TJ/SC, AC 2008.072888-9, Relator: Mazoni Ferreira, Órgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Civil, j. 05/02/2009

  • por TJ/SC
  • 6 de fevereiro de 2009
  • 1 min. de leitura

TJ/SC, AC 2008.072888-9, Relator: Mazoni Ferreira, Órgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Civil, j. 05/02/2009     APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE PLANO DE SAÚDE – REAJUSTE DA MENSALIDADE EM RAZÃO DO IMPLEMENTO DA IDADE DE 60 ANOS – ABUSIVIDADE – REJEIÇÃO DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ O AUMENTO EM DOBRO – APLICABILIDADE DO […]

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TRT12

TRT12, 00364-2008-020-12-00-4, Juíza Licélia Ribeiro – Publicado no TRTSC/DOE em 12-01-2009

  • por TRT12
  • 12 de janeiro de 2009
  • Menos de um minuto

TRT12, 00364-2008-020-12-00-4, Juíza Licélia Ribeiro – Publicado no TRTSC/DOE em 12-01-2009     HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACORDO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. O valor pactuado a título de honorários advocatícios no bojo de um acordo judicial, por se tratar de verba paga a terceiro, não sofre a incidência da contribuição previdenciária. Compete ao contribuinte individual […]

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TJ/MG

TJ/MG, 1.0261.96.000345-5/001(1), Rel. Nilo Lacerda, j. 23/11/2008

  • por TJ/MG
  • 23 de novembro de 2008
  • 1 min. de leitura

TJ/MG, 1.0261.96.000345-5/001(1), Rel. Nilo Lacerda, j. 23/11/2008     AÇÃO PAULIANA – ENDOSSO – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO ORIGINÁRIO – INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS – FRAUDE CONTRA CREDORES – EVENTUS DAMNI E CONSILIUM FRAUDIS CARACTERIZADO.   A inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa-fé faz com que o endossatário tenha a faculdade de […]

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TJ/SC

TJ/SC, AC 2007.006378-0, Relator: Monteiro Rocha, Órgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Civil, j 22/11/2007

  • por TJ/SC
  • 23 de novembro de 2008
  • Menos de um minuto

TJ/SC, AC 2007.006378-0, Relator: Monteiro Rocha, Órgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Civil, j 22/11/2007     ESTATUTO DO IDOSO – VERIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO – EXTINÇÃO DO PROCESSO EM 1º GRAU POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO – INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – AMPARO PARA PROTEGER IDOSO – ALEGAÇÃO ACOLHIDA – PROTEÇÃO AO IDOSO […]

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