—————————————————————- 00105 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.09.002877-2/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : MARIA FERREIRA LUTESKI e outros ADVOGADO : Ricardo Pavao Tuma REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF E JEF CRIMINAL DE PONTA GROSSA INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO […]
—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.023563-9/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : ODAIR PAES DE MIRANDA ADVOGADO : Carlos Eduardo da Silva Ferreira APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Mario Cesar Langowski e outros EMENTA AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CADERNETA DE POUPANÇA. EXTRATOS. ABERTURA DA CONTA […]
—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.009871-6/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : LOCARALPHA LOCADORA DE VEICULOS LTDA/ ADVOGADO : Ricardo Zampier e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF E JEF PREVIDENCIARIO DE FOZ DO IGUAÇU EMENTA TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2003.70.00.032691-7/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : OVERSUP SUPERMERCADOS LTDA/ ADVOGADO : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 179/184 INTERESSADO : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Dolizete Fátima Michelin EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. POSSIBILIDADE. 1. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 955.557 – RS (2007/0120125-5) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DETRAN RS PROCURADOR : SUZANA FORTES DE CASTRO RAUTER E OUTRO(S) RECORRIDO : ELVECO ENGENHEIROS E CONSTRUTORES LTDA ADVOGADO : LUÍS FELIPE BARROS DA […]
—————————————————————- 00124 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.051178-5/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DIRCEU JOSE TONDIN ADVOGADO : Ana Patricia Orsi e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE CAMPO BOM/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR […]
—————————————————————- 00050 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.05.001914-5/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : ELIAS TOMASELLI ADVOGADO : Hernani Jose Pamplona EMENTA FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. VERBA HONORÁRIA. Têm direito à aplicação de tas progressivas de juros, nos saldos das contas […]
—————————————————————- 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031756-7/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ROHDEN S/A ADVOGADO : Newton Domingues Kalil e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. PRÉVIA AVALIAÇÃO DE BEM OFERECIDO EM […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.00.000200-1/SC RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : FABRICA DE RENDAS E BORDADOS HOEPCKE S/A ADVOGADO : Dante Aguiar Arend e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 983.529 – SP (2007/0208384-6) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : NAIARA PELLIZARO DE LORENZI CANCELLIER E OUTRO(S) RECORRIDO : CARLA ROSENTHAL GIL ADVOGADO : JULIANA GUARITA QUINTAS ALVES E OUTRO(S) EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. VERBAS RECEBIDAS […]
