—————————————————————- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.348 – DF (2005/0216230- 0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON IMPETRANTE : ASSOCIAÇÃO SANTA MARCELINA ADVOGADO : SÉRGIO ROBERTO MONELLO E OUTRO( S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EMENTA TRIBUTÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – ISENÇÃO – RENOVAÇÃO DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 910.793 – MG (2007/0126194- 3) R RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS E OUTRO(S) AGRAVADO : NEIDE ALEXANDRINA ANTUNES POUSA E OUTROS ADVOGADO : ADRIANA CASTANHEIRA EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A […]
—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.01.006146-7/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : MARIA DE LOURDES SILVA BRITO ADVOGADO : Neusa Rosa Fornaciari Martins e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE LONDRINA EMENTA PENSÃO POR MORTE. […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.13.001003-0/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : MUNICIPIO DE GUAPORE ADVOGADO : Rui Inacio Hoss APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO. LC Nº 118/2005. AGENTES POLÍTICOS. MANDATO ELETIVO. LEI 8.212/91. LEI Nº 9.506/97. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. […]
—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.028506-9/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PKR IND/ E COM/ LTDA/ REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE EXEC.FISCAIS DE PORTO ALEGRE EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PIS. COFINS. INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 3º, § 1º, DA LEI N.º […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 647.716 – SP (2006/0251734-1) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA ADVOGADO : LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO EMBARGADO : ODEMAR CARVALHO DO VAL ADVOGADO : CELSO NAOTO KASHIURA EMENTA EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ENCARGOS DECORRENTES […]
—————————————————————- RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 22.341 – PR (2007/0260903-6) R RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : CLÁUDIO DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS CHILANTE (PRESO) ADVOGADO : CLAUDINEI DOMBROSKI RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ EMENTA PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PORTE ILEGAL […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.040018-5/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : JOSE LEOPOLDO COELHO DE LIMA ADVOGADO : Marilinda da Conceicao Marques Fernandes APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RMI. LIMITAÇÃO AO TETO. Não há qualquer inconstitucionalidade […]
—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.024345-2/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : EDITORA SAGRA LUZATTO S/A EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PIS. BASE DE CÁLCULO. ART. 3º, § 1º, DA LEI Nº 9.718/98. PROSSEGUIMENTO. INCIDÊNCIA LIMITADA AO FATURAMENTO. 1. Se não há nos […]
—————————————————————- 00024 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031862-6/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : ALDIR BIM e outros ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. APADECO. SUSPENSÃO […]
