—————————————————————- 00006 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.022912-5/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON PARTE AUTORA : BALTAZAR CARIONI ADVOGADO : Roberto Ferro Borini e outro PARTE RÉ : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas PARTE RÉ : ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO : Evandro Regis Eckel PARTE RÉ : […]
—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.05.000144-8/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DOLORES HORNBURG ADVOGADO : Horst Wirth e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE BLUMENAU EMENTA PENSÃO POR MORTE. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. DIREITO […]
—————————————————————- 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.003925-9/SC RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : DORIVAL MILAK e outros ADVOGADO : Jose Ricardo Gonçalves Lopes e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO. 1. […]
—————————————————————- 00159 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036678-5/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : LAERCIO PEREIRA ADVOGADO : Claiton Luis Bork e outros EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 612.861 – SP (2003/0211170-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : EXPOL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO : GUSTAVO LEOPOLDO CASERTA MARYSSAEL DE CAMPOS E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : REGINA MARIA SARTORI E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. ICMS. IMPORTAÇÃO […]
—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.70.01.008273-4/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : JOSE HENRIQUE GREGORIO ADVOGADO : Albina Maria dos Anjos e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE LONDRINA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA […]
—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.01.004580-1/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LAURO ALVES MARTINS DA CUNHA ADVOGADO : Hamilton Antonio de Melo REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE LONDRINA EMENTA TEMPO DE SERVIÇO RURAL. TRABALHADOR BÓIA-FRIA. […]
—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.009576-8/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : VIAGEM SOUZA LTDA/ ADVOGADO : Milca Micheli Cerqueira Leite APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PENA DE PERDIMENTO. VEÍCULO. INFRAÇÃO FISCAL. MERCADORIA SUJEITA A PERDIMENTO. EXEGESE DO ART. 617 DO DECRETO 4.543/2002. EVIDENTE DANO […]
—————————————————————- 00182 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.000639-7/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : NELSON ADEMAR MENEL ADVOGADO : Horst Wirth e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTOS COMO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. FORMA DE CÁLCULO MAIS BENÉFÍCA. MANUTENÇÃO DESSAS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 748.931 – SP (2005/0077098-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : LUCILA MARIA FRANÇA LABINAS E OUTRO( S) RECORRIDO : SANTA CLARA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ADVOGADO : JOSE LUIZ MATTHES E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. […]
