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TRF4, 00021 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.71.07.009256-9/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/05/2007

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.71.07.009256-9/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : MANOEL ANTONIO DA SILVA ADVOGADO : Pedro Serafin e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TEMPO DE SERVIÇO. RECONHECIMENTO. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. REVELIA DO EMPREGADOR. É correta a sentença […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.00.018436-2/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.00.018436-2/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : DCL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA/ ADVOGADO : Mauro Junior Seraphim e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 07A VF DE CURITIBA EMENTA PIS.COFINS . ALTERAÇÃO DA BASE […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.051211-0/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.051211-0/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : VILMARINO FERREIRA DE BARROS ADVOGADO : Ivone Melo REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE TRES DE MAIO/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00063 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2002.71.00.028475-1/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00063 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2002.71.00.028475-1/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA PARTE AUTORA : EVA TEREZINHA SOUZA ALVARES e outros ADVOGADO : Geraldo Tschoepke Miller PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.001834-6/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.001834-6/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Everly Dombeck Floriani e outros APELADO : WILSON PEDRO GUTSEIT e outro ADVOGADO : Mauro Cury Filho e outros EMENTA SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. SFH. ANATOCISMO DECORRENTE DA AMORTIZAÇÃO NEGATIVA. CONTA EM SEPARADO. Se, […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.006152-6/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.006152-6/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA/ ADVOGADO : Decio Frignani Junior REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE CURITIBA EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS NA […]

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TRF4, 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032683-0/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032683-0/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : NELSON JOSE SCHMITZ ADVOGADO : Morgana Zamignan Volpi e outros EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO. SALDO REMANESCENTE. 1. No […]

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TRF4, 00079 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036426-0/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00079 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036426-0/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : VILSON RECH ADVOGADO : Elytho Antonio Cescon EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE […]