—————————————————————- 00073 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.71.03.001695-4/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA PARTE AUTORA : MARI TEREZINHA ALMADA DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO : Hilario Jacques Mintegui PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF e […]
—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.033233-7/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Anelise Ribeiro Pletsch e outros APELADO : FABIO CRISTIANO MENEGHINI BUENO ADVOGADO : Oldemar Jose Meneghini Bueno e outro EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. CAPITALIZAÇÃO. INCABIMENTO. 1. É ilegal […]
—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.07.008572-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : SONDASOLO SERVICOS GEOTECNICOS LTDA/ ADVOGADO : Henrique Martins da Silva e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXIGIBILIDADE DA CDA. DECADÊNCIA […]
—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.01.003726-0/SC RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CERAMARTE LTDA/ ADVOGADO : Tamara Ramos Bornhausen e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA TRIBUTÁRIO. CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI. LEI Nº […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 867.140 – SP (2007/0041053-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : MELUSA CLUBE ADVOGADO : SANDR0 FERREIRA MEDEIROS E OUTRO( S) AGRAVADO : SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO EM ARARAQUARA E OUTROS ADVOGADO : ROBERTO ROSAS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. […]
—————————————————————- 00089 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.99.001460-2/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ANTONIO FUKUYOSHI TSUNODA ADVOGADO : Francisco Vital Pereira e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE CANOINHAS/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.02.004745-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Luciane Ruviaro Brum e outros APELADO : VANIA MARIA TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO : Jose Horacio Gomes Palmeiro e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO MONITÓRIA. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. […]
—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.011382-7/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : FATIMA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO ESTEVES ADVOGADO : Guilherme Freitas Fontes e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. APLICABILIDADE DA TAXA SELIC. MULTA MORATÓRIA. CONFISCO NÃO […]
—————————————————————- 00033 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040340-0/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : MARIA DORILDE DE CHAVES EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE. 1. A citação por edital é admitida somente quando esgotados todos os recursos na […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 945.314 – RS (2007/0092975-9) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E OUTRO( S) AGRAVADO : EUGÊNIO ARNO LOHMANN E OUTROS ADVOGADO : JOÃO CONSTANTINO FILHO E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. […]
