—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.583 – TO (2007/0032817-0) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : VIAÇÃO PARAÍSO LTDA ADVOGADO : ADRIANA MENDONÇA SILVA MOURA T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS IMPETRADO : SECRETÁRIO DE INFRA – ESTRUTURA DO ESTADO DE TOCANTINS RECORRIDO : FLORENILSON […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.990 – SC (2006/0231446-9) R RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : VILLA REAL SOCIEDADE JURÍDICA S/C E OUTROS ADVOGADO : GUSTAVO DOMINGUES VIEIRA E OUTRO T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO : DESEMBARGADOR PRESIDENE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE […]
—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022928-9/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE : FLORENCIO FIGUEIRA DE BORBA ADVOGADO : Airton Tadeu Forbrig e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Renato Reschke EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RPV. […]
—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020585-6/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA DE CARAVAGGIO LTDA/ ADVOGADO : Ruy Soares de Macedo e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outro ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.009575-6/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : FAROL S/A IND/ GAUCHA DE FARELOS E OLEOS massa falida EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. São […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 795.882 – RS (2005/0182801-9) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : CASAS TIGRE S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA ADVOGADO : ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA E OUTRO( S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA GERAL- FEDERAL EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 809.669 – RS (2006/0179496-1) R RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCELO COLETTO POHLMANN E OUTRO(S) EMBARGADO : ARSEGO ENGENHARIA LTDA E OUTRO ADVOGADO : S/ REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS […]
—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.05.001623-1/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : TIAGO RAFAEL PAIVA ADVOGADO : Leila Adriana Dressler Schneider e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02a VF e JEF CÍVEL DE SANTO ÂNGELO […]
—————————————————————- 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.11.005494-7/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : HORACIO PEDRO TELLES DOS SANTOS ADVOGADO : Joana Ines Schmatz APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PENA DE PERDIMENTO. VEÍCULO. INFRAÇÃO FISCAL. MERCADORIA SUJEITA A PERDIMENTO. EXEGESE DO ART. 617 DO DECRETO 4.543/2002. EVIDENTE […]
—————————————————————- 00022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.006252-4/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : FAROL S/A IND/ GAUCHA DE FARELOS E OLEOS massa falida EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. São […]
