—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 747.324 – PE (2006/0070629-6) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : ESTAF- ESTRUTURAS TUBULARES ANDAIMES E FORMAS LTDA ADVOGADA : SUZELE VELOSO DE OLIVEIRA E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCOS ALEXANDRE TAVARES MARQUES MENDES E […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 87.298 – SP (2007/0168330-7) R RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : PAULO APARECIDO DOS SANTOS BATISTA (PRESO) EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 159, § 1º E ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C OS ARTS. […]
—————————————————————- 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002805-8/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : JULIANO DOS PASSOS ADVOGADO : Rodrigo Brasiliense Vieira APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE . QUALIDADE DE SEGURADO. NÃO COMPROVAÇÃO. Na vigência da Lei nº 8.213/91, dois […]
—————————————————————- 00001 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.00.022651-3/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON REL. ACÓRDÃO : Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz EMBARGANTE : TELMO MARENGO ADVOGADO : Mara Rejane Gomes da Costa EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 37, […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.05.004459-3/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : MURARO E FILHOS LTDA/ ADVOGADO : Isaias Grasel Rosman APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE CASCAVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 839.441 – BA (2007/0043219-9) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : RODOLFO COSTA FILHO E OUTRO(S) ADVOGADO : GUSTAVO DALESSANDRO TAVARES DA SILVA E OUTRO(S) EMBARGADO : UNIÃO EMBARGADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : JOSÉ CARLOS IZIDRO […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 90.513 – DF (2007/0216918-8) R RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ADVOGADO : GILSON RODRIGUES VIEIRA DOS SANTOS – DEFENSOR PÚBLICO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PACIENTE : TAMILSON SILVA OLIVEIRA EMENTA HABEAS CORPUS. CRIME DE PORTE ILEGAL DE […]
—————————————————————- 00052 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.07.002097-0/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : JOAO LOPES DA SILVA ADVOGADO : Joao Alberto Marchiori APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF DE FRANCISCO BELTRÃO […]
—————————————————————- 00018 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.00.023902-3/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : SERGIO GUIZZO DRI e outro ADVOGADO : Cesar Augusto Boeira da Silva e outros EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. ADMINISTRATIVO. INCORPORAÇÃO. QUINTOS. CONCESSÃO ADMINISTRATIVA. REGIME DE INCORPORAÇÃO […]
—————————————————————- 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037589-0/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : EXAL ADM/ DE RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDA/ ADVOGADO : Ruy Soares de Macedo e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE PRECATÓRIO À PENHORA. CESSÃO DE DIREITOS. AUSÊNCIA […]
