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TRF4, 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.05.002906-7/SC, Relator Des. Federal Antonio Albino Ramos De Oliveira , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.05.002906-7/SC RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : MADEMER MADEIRAS LTDA/ ADVOGADO : Vanderlei Kroetz e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A […]

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TRF4, 00068 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.009725-0/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00068 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.009725-0/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CMI ASSISTENCIA TECNICA E COM/ PECAS PARA ELETROD LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. FALÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA. EXTINÇÃO DO FEITO. 1. Ocorrendo a falência do eutado, e euridos seus bens […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.000467-1/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.000467-1/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : BONATTO E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Wania Maria Barbosa e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 06A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.030596-0/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.030596-0/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : RENATO ROBERTO JOHANSSON ADVOGADO : Sidnei Machado e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSO CIVIL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS ENTRE A CONTA E A INCLUSÃO DO PRECATÓRIO NO ORÇAMENTO. Cabível a inclusão de […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.01.006452-0/PR, Relator Des. Federal Antonio Albino Ramos De Oliveira , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.01.006452-0/PR RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : VANCOUROS COM/ DE COUROS LTDA/ ADVOGADO : Felipe Claudio Cannarella REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE LONDRINA EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA – […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.06.001037-0/SC, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.06.001037-0/SC RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : NILTON LUCHTEMBERG ADVOGADO : Julio Cesar Pereira Furtado APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MANDADO SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. RETENÇÃO […]

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TRF4, 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026246-3/PR, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026246-3/PR RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : PRODEG PRODUTIVIDADE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO S/C LTDA/ ADVOGADO : Patricia Dutra da Silva AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. SISTEMÁTICA DO SIMPLES. DECLARAÇÃO ANUAL DE CRÉDITOS. […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.009998-1/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.009998-1/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : SORAIA DE FATIMA MATIAS ADVOGADO : Umbelina Zanotti EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. […]