—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.09.001362-7/PR RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE ARI LEMES ADVOGADO : Rosemary de Souza Goncalves REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF E JEF CRIMINAL DE PONTA GROSSA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO […]
—————————————————————- 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027594-9/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : TRANSPORTADORA SANTOANGELENSE LTDA massa falida AGRAVADO : CELSO GONCALVES DONADEL ADVOGADO : Luiz Humberto Graziadei EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO […]
—————————————————————- 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008376-6/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : ROSE MARIA DE SOUZA ARRUE APELADO : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL – COREN/RS ADVOGADO : Eder Vieira Flores e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM. NÃO-EFETIVO EXERCÍCIO. ANUIDADES. INEXIGIBILIDADE. INEXISTÊNCIA […]
—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.03.007281-5/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO : Adelino Garbuggio REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE MARINGÁ EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS. INCAPACIDADE. COMPROVAÇÃO. 1. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 970.766 – RS (2007/0157470-5) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : SAVIPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA ADVOGADO : PATRICIA NOLL E OUTRO(S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EMENTA RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. […]
—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.020271-1/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : MIGUEL JOSE KUNRATH ADVOGADO : Maria Silesia Pereira APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.009689-9/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL DA 11A REGIAO – CRESS/PR ADVOGADO : Andrea Ricetti Bueno Fusculim APELADO : ADRIANA BANISKI EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PEQUENO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. 1.É […]
—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009524-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : REIS E NASCIMENTO LTDA/ ME e outro ADVOGADO : Lineu Ismael Souza de Quadros e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO VIA DCTF. PRESCRIÇÃO. ART. 174 DO […]
—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.046112-1/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE APARECIDO ESPRICIDO ADVOGADO : Joao Maria Correa REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE FORMOSA DO OESTE/PR EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADES RURAIS. […]
—————————————————————- AÇÃO PENAL Nº 482 – PA (2007/0048774-2) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS A U TO R : A C M DE B ADVOGADO : ANTÔNIO CÂNDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO E OUTRO(S) RÉU : G DE S F F ADVOGADO : ROBERTO LAURIA E OUTRO E M E […]
