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TRF4, 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.07.005289-5/RS, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.07.005289-5/RS RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : SOC/ DE BEBIDAS PANIZZON LTDA/ ADVOGADO : Vanessa Sebben e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF EXEC.FISCAIS DE CAXIAS DO SUL EMENTA TRIBUTÁRIO. […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.04.002295-5/PR, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.04.002295-5/PR RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Adenilson Cruz e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : MARCOS CESAR ULIANA ADVOGADO : Armando Silva Bretas REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE UMUARAMA […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.12.003723-4/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.12.003723-4/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE ACINDINO SANTANA ADVOGADO : Nei Rafael Ferreira Lopes e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e JEF CÍVEL e CRIMINAL DE CANOAS EMENTA PREVIDENCIÁRIO […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.07.001984-5/SC, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.07.001984-5/SC RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : BOTEGA IND/ DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA/ ADVOGADO : Lais Cochlar Medeiros e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. HONORÁRIOS. ENCARGO LEGAL. Os honorários advocatícios fios em embargos […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.01.004193-3/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/04/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.01.004193-3/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE CARLOS LACERDA DE SOUZA ADVOGADO : Renata Silva Cassiano e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE LONDRINA EMENTA PREVIDENCIÁRIO […]

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TRF4, 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.038117-4/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.038117-4/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : MARIA CHRISTINA BUARQUE ALVES ADVOGADO : Thiago Cecchini Brunetto e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.12.000087-9/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.12.000087-9/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOAO IDENIR DA SILVA LOPES ADVOGADO : Zila Rodrigues de Souza REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e JEF CÍVEL e CRIMINAL DE CANOAS EMENTA PREVIDENCIÁRIO […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.11.001793-1/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.11.001793-1/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : VALDEMIR FARINON ADVOGADO : Grasiela de Souza Thomsen Giorgi REMETENTE : JUÍZO FEDERAL […]