—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 811.909 – SC (2006/0015516-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : VERA LÚCIA BICCA ANDUJAR E OUTRO( S) RECORRIDO : MARIA DE LOURDES SILVA E OUTRO ADVOGADO : FABIANO FRETTA DA ROSA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. LEGITIMIDADE […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 922.497 – SC (2007/0022591- 6) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EMBARGADO : TECELAGEM SANTO ANTÔNIO LTDA ADVOGADO : RAQUEL SCHONING E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO […]
—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.99.002811-6/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JUMBO COML/ S/C LTDA/ ADVOGADO : Adailton Alves Maciel Junior REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA […]
—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.060535-3/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CASA DE SAUDE DR SEBASTIANY LTDA/ ADVOGADO : Fabio Adriano Sturmer Kinsel e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA […]
—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.020277-6/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : IRMAOS BISSACOTTI E CIA/ LTDA/ e outro ADVOGADO : Carlos Alberto Mertz e outros APELADO : CONSELHO REGIONAL DE ENG/ ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CREA/RS ADVOGADO : Rosangela Ernestina Baldasso e outros EMENTA ADMINISTRATIVO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 851.962 – DF (2006/0085378- 7) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : IB SABBA E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : DOMINGOS NOVELLI VAZ E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : AFONSO AUGUSTO RIBEIRO COSTA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 939.414 – SC (2007/0078136-2) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S) EMBARGADO : ROSINEI SONTAG – MICROEMPRESA ADVOGADO : JOÃO BATISTA GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.06.000210-6/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : COTIA TRADING S/A ADVOGADO : Octaviano Bazilio Duarte Filho e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS IMPORTAÇÃO. ART. 7º, I, DA LEI 10.865/2004. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO PLENÁRIO DESTA […]
—————————————————————- 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.16.002486-6/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ROSALIA GOULART VIEIRA ADVOGADO : Tchalles Correa Lino e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO NUMÉRICO. A lei […]
—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.01.000353-9/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : DROGARIA EXTRATUS LTDA/ ME ADVOGADO : Gabriel Ferreira Biagi APELADO : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CRF/SC ADVOGADO : Pedro de Queiroz Cordova Santos e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. MULTA […]
