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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.14.004009-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.14.004009-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : ARTECIL S/A ADVOGADO : Luciano Rohde EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTOS DE FGTS EFETUADOS DIRETAMENTE A EMPREGADOS. ACORDO. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. PROVA FGTS. MULTA. PERMANÊNCIA. INCUMBÊNCIA. […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.035514-5/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.035514-5/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA – 4A REGIAO/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro APELADO : CARLOS ANTONIO ANTONELLI MOREIRA EMENTA PROCESSUAL. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. 1. A […]

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TRF4, 00029 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.008023-2/PR, Relator Des. Federal Luiz Fernando Wowk Penteado , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00029 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.008023-2/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO EMBARGANTE : JOSE GILMAR KOSAK ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. ART. 334 DO CP. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. Aplica-se o princípio da insignificância ao crime de descaminho […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.17.003208-0/RS, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.17.003208-0/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MAURO BATISTA NUNES ADVOGADO : Felisberto Vilmar Cardoso EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Não configura omissão deir […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.015672-7/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.015672-7/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANA – CRC/PR ADVOGADO : Boleslau Sliviany APELADO : VALDETE DORLI REINERT ADVOGADO : Jose Devanir Fritola EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Verba honorária arbitrada em quantia […]

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TRF4, 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032037-2/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032037-2/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CRF/RS ADVOGADO : Antonio Fredo Leivas Baldoino da Silva e outros AGRAVADO : LABORATORIO OSWALDO CRUZ LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA. Nas […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.71.18.002169-8/RS, Relator Des. Federal Élcio Pinheiro De Castro , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.71.18.002169-8/RS RELATOR : Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO REL. ACÓRDÃO : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : FRANCISCO MENDES DE SOUZA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DELIMITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA – ABSTRAÇÃO. […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.05.002671-0/SC, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.05.002671-0/SC RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : YOUNG WORLD CONFECCOES LTDA/ e outro ADVOGADO : Arao dos Santos e outros : Patricia Noronha APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – ICMS – INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA […]