—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 941.805 – SP (2007/0084896-2) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA ADVOGADO : MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO( S) RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ROSA METTIFOGO E OUTRO(S) RECORRIDO : OS MESMOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. FINSOCIAL. COMPENSAÇÃO. CORREÇÃO […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 844.789 – SP (2006/0271807-5) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : DISMARINA TRANSPORTES RODOVIÁ- RIOS LTDA ADVOGADO : LUIZ CARLOS BELLUCCO FERREIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO : ÊNIO MENDES JUNIOR E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.08.006885-3/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ELTON CLAURICIO HOFFMEISTER ME EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. PRESCRIÇÃO. ARTS. 45 E 46 DA LEI Nº 8.212/91. 1. Nos casos em que o contribuinte comunica a existência […]
—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.70.02.012507-7/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARLENE TEREZINHA MORAES JEN EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO – RECONHECIMENTO DE OFÍCIO – ART. 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80 – ART. 46 DA LEI […]
—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.034993-2/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : SETEMBRINA ALVES e outros ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os […]
—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.013846-0/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA PROCURADOR : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : JOAO LUIZ MACHADO ADVOGADO : Jose Luis Wagner e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 963.696 – RS (2007/0146160-6) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : EMPRESA PARANAENSE DE CLASSIFIÇÃO DE PRODUTOS – CLASPAR ADVOGADO : GILBERTO GIGLIO VIANNA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUÍS ALBERTO SAAVEDRA E OUTRO(S) RECORRIDO : BUNGE ALIMENTOS S/A ADVOGADO : JOSÉ MORSCHBACHER EMENTA TRIBUTÁRIO. TAXA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 927.997 – RJ (2007/0173877-4) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : ALDO ALVIM DE RESENDE CHAVES ADVOGADO : MÁRIO CÉSAR COUTO GUIMARÃES AGRAVADO : GEORGE FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO : CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE FORMAL. SÚMULA […]
—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005220-2/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : MIRIA FABRICIO DOS SANTOS ADVOGADO : Edson Scardua e outro APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. IMPOSTO TERRITORIAL RURAL. CONFISSÃO E PARCELAMENTO. PRESCRIÇÃO. PAGAMENTO PARCIAL. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. […]
—————————————————————- 00030 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.08.012175-7/RS RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE : CALCADOS MYRABEL LTDA/ ADVOGADO : Luciano Lopes de Almeida Moraes e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – VALORES PAGOS NOS […]
