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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.00.029311-3/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.00.029311-3/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGANTE : PLASTIPAR IND/ E COM/ LTDA/ ADVOGADO : Simone Pacheco de Oliveira e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 670/678 REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A […]

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TRF4, 00026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017077-5/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/09/2007

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—————————————————————- 00026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017077-5/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Celia Aparecida Zanatta EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : DAVID MAIA DE PAULA e outros ADVOGADO : Mauro Lucio Rodrigues […]

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TRF4, 00134 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.18.000757-4/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00134 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.18.000757-4/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : NAOR ORLANDO KUMPEL ADVOGADO : Sadi Joao Guareschi EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONCESSÃO. ATIVIDADES RURAIS. REQUISITOS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. IDADE […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.044339-7/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.044339-7/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 105/110 INTERESSADO : ROBERTO ANTONIO KOFF JACONI ADVOGADO : Paulo Cezar Couto Schiavon INTERESSADO : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMBATE […]

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TRF4, 00011 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023460-1/RS, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00011 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023460-1/RS RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : IND/ E COM/ DE CAPOTAS AMERICANA LTDA/ AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO POR AUSÊNCIA […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2004.71.10.000031-7/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2004.71.10.000031-7/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE PELOTAS – CEFET/PEL ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : LINDOMAR MARTH ADVOGADO : Marilei Fischer EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. […]

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TRF4, 00154 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005690-6/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00154 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005690-6/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ELISANA DE SOUZA MARQUES ADVOGADO : Lenice Arbonelli Mendes Troya EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. CONCESSÃO. CONSECTÁRIOS. 1. Tendo a autora comprovado […]

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TRF4, 00029 AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2007.04.00.041682-0/SC, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00029 AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2007.04.00.041682-0/SC RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos AGRAVANTE : EDSON DIOGO DE CASTRO ADVOGADO : Alexsandro Kalckmann AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 148-152 INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Leonardo de Figueiredo Naves INTERESSADO : NUTRIBOM […]