—————————————————————- 00124 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.051178-5/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DIRCEU JOSE TONDIN ADVOGADO : Ana Patricia Orsi e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE CAMPO BOM/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR […]
—————————————————————- 00050 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.05.001914-5/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : ELIAS TOMASELLI ADVOGADO : Hernani Jose Pamplona EMENTA FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. VERBA HONORÁRIA. Têm direito à aplicação de tas progressivas de juros, nos saldos das contas […]
—————————————————————- 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031756-7/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ROHDEN S/A ADVOGADO : Newton Domingues Kalil e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. PRÉVIA AVALIAÇÃO DE BEM OFERECIDO EM […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.00.000200-1/SC RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : FABRICA DE RENDAS E BORDADOS HOEPCKE S/A ADVOGADO : Dante Aguiar Arend e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 983.529 – SP (2007/0208384-6) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : NAIARA PELLIZARO DE LORENZI CANCELLIER E OUTRO(S) RECORRIDO : CARLA ROSENTHAL GIL ADVOGADO : JULIANA GUARITA QUINTAS ALVES E OUTRO(S) EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. VERBAS RECEBIDAS […]
—————————————————————- 00140 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.039799-8/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : PAULO ANTONIO DE ABREU E SILVA ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03a VARA JEF […]
—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.034428-1/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Simone Klitzke e outros APELADO : ZAIRA BALEM YATES e outros ADVOGADO : Paulo Laerte Melo Zocoli e outros : Marcelo Antonio Zago EMENTA POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. ALEGAÇÃO […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.10.000422-6/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : HAMILTON MUNCHOW EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PEQUENO VALOR. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. A prescrição intercorrente, na forma do art. 40, §4º, da LEF, aplica-se às euções fiscais arquivadas em […]
—————————————————————- 00009 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008427-8/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS INTERESSADO : SUL ACO COM/ DE FERROS LTDA/ e outros ADVOGADO : Nadia Maria Koch Abdo e outros EMENTA EXECUÇÃO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 21.469 – SP (2007/0140555-3) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR : JULIETA E. FAJARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTRO(S) EMBARGADO : RUBENS NAVES ADVOGADO : BELISÁRIO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO( S) EMENTA […]
