—————————————————————- 00002 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2006.04.00.024175-3/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK PARTE AUTORA : MARCEDO SOMMER ADVOGADO : Eduardo Rheinheimer PARTE RÉ : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF CRIMINAL DE LAJEADO SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA VARA […]
—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.036804-4/RS RELATORA : Juíza VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : ANA ENI MACHADO MILLAN ADVOGADO : Carolina Machado Cyrillo da Silva APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. QUITAÇÃO DA DÍVIDA. NULIDADE DO LANÇAMENTO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. […]
—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.05.000198-3/PR RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : BONFANTE ALCANTARA E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Juliano Huck Murbach e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. DECLARAÇÃO DE TRIBUTOS. NOTIFICAÇÃO. DESNECESSIDADE. SELIC. MULTA. 1. É dispensada a formalidade […]
—————————————————————- 00026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.282201-3/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ICREMEX IMP/ COM/ REP MAT EXP/ LTDA/ EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE […]
—————————————————————- RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 22.432 – SP (2007/0271690-8) R E L ATO R : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : JEAN MARCEL RODRIGUES (PRESO) ADVOGADO : ALEX BITTO RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE […]
—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.006960-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : ALBA CASTRO DE CARVALHO e outros ADVOGADO : Amarildo Maciel Martins e outros EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE AÇÃO COLETIVA. LIQUIDAÇÃO. DESNECESSIDADE. ART. 604 DO CPC. INCIDÊNCIA […]
—————————————————————- 00038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.008774-4/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CELITA DE FIGUEIREDO ZAMBARDA ADVOGADO : Rogerio Calafati Moyses e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO. LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULO DO CREDOR. PROVA DA RESTITUIÇÃO […]
—————————————————————- 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027473-8/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : EMPRESA JORNALISTICA DE GRANDI LTDA/ ADVOGADO : Edison Freitas de Siqueira e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO CAUTELAR PARA OBTENÇÃO DE CPDEN. AÇÃO ANULATÓRIA . EXECUÇÃO FISCAL. […]
—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.024250-0/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : FECOPEL SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA E ESCRITORIO LTDA/ ADVOGADO : Ricardo Josue Puntel APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. PIS E COFINS. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. ART. 3º, […]
—————————————————————- AgRg no HABEAS CORPUS Nº 52.334 – SP (2006/0000703-7) R E L ATO R : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA AGRAVANTE : MARIA ELIZABETH QUEIJO E OUTROS AGRAVADO : QUINTA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PA C I E N T E : WILSON ALFREDO PERPÉTUO (PRESO) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS […]
