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TRF4, 00056 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.069284-0/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00056 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.069284-0/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MAURO ANTONIO MURARO ADVOGADO : Zenimara Ruthes Cardoso e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO DO […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.02.002608-6/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.02.002608-6/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Flavia Magnoni Sehenem e outros APELADO : JUAREZ AYRES DE AGUIRRE FILHO ADVOGADO : Douglas Ayres de Aguirre e outro EMENTA EMBARGOS DO DEVEDOR. CONTRATOS BANCÁRIOS. JUROS. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. – […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.08.010936-4/RS, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.08.010936-4/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA EMBARGANTE : ANTONIELLE CALCADOS LTDA/ ADVOGADO : Winicius Alves da Rosa e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO […]

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TRF4, 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.000880-0/SC, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.000880-0/SC RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : CENTRAL BLUMENAUENSE DE CARNES LTDA/ ADVOGADO : Gustavo Nascimento Fiuza Vecchietti EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. AUSÊNCIA DE CAUSA JUSTIFICADORA. 1. A responsabilidade […]

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TRF4, 00073 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.71.03.001695-4/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00073 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.71.03.001695-4/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA PARTE AUTORA : MARI TEREZINHA ALMADA DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO : Hilario Jacques Mintegui PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF e […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.033233-7/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.033233-7/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Anelise Ribeiro Pletsch e outros APELADO : FABIO CRISTIANO MENEGHINI BUENO ADVOGADO : Oldemar Jose Meneghini Bueno e outro EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. CAPITALIZAÇÃO. INCABIMENTO. 1. É ilegal […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.07.008572-0/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.07.008572-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : SONDASOLO SERVICOS GEOTECNICOS LTDA/ ADVOGADO : Henrique Martins da Silva e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXIGIBILIDADE DA CDA. DECADÊNCIA […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.01.003726-0/SC, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.01.003726-0/SC RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CERAMARTE LTDA/ ADVOGADO : Tamara Ramos Bornhausen e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA TRIBUTÁRIO. CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI. LEI Nº […]