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TRF4, 00038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.050212-3/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.050212-3/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : PAULO RICARDO LUCAS ADVOGADO : Adriana Vier Balbinot REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE ENCANTADO/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO […]

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TRF4, 00048 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.17.001008-8/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00048 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.17.001008-8/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : DEVIGE NISSOLA ADVOGADO : Pablo Luis Tomazelli e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Karin Wietzke Brodbeck e outros EMENTA CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. JUROS REMUNERATÓRIOS. Os juros de mora, nas […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.15.002778-9/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.15.002778-9/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : GALDINO ARNOLD ADVOGADO : Ricardo Josue Puntel e outro APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF e JEF DE SANTA ROSA EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. […]

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TRF4, 00034 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041161-4/RS, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00034 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041161-4/RS RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : BIOGRAN PRODUTOS AGRICOLAS NATURAIS LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. AUSÊNCIA DE CAUSA JUSTIFICADORA. 1. A responsabilidade do sócio administrador pelos débitos fiscais […]

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TRF4, 00054 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.10.001403-3/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00054 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.10.001403-3/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : EMILIO BERNARDO FELISITTI ADVOGADO : Eloi Pedro Bonamigo APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. AMPARO PREVIDENCIÁRIO POR IDADE. QUALIDADE DE […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.004818-4/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.004818-4/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : FABIO VAN DER LAAN FRITZ ADVOGADO : Roberto Wofchuk e outro EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. MÉDICO. DISPENSA DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. EXCESSO DE CONTINGENTE. CONVOCAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. 1. […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020581-9/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020581-9/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : FUNDACAO DE EDUCACAO E CULTURA ESPIRITA PARANA – SANTA CATARINA ADVOGADO : Renato Costa Luz Pinheiro […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.007736-8/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.007736-8/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : GENI ZANOTELLI DOS SANTOS ADVOGADO : Marcia Elena Soares : Kassiano Costa Machado APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA TRIBUTÁRIO. […]