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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005891-5/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005891-5/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SONILDA MARIA SILVANO ADVOGADO : Lenice Arbonelli Mendes Troya EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE. BÓIA-FRIA. SEGURADA ESPECIAL. 1. Cuidando-se de trabalhador rural que desenvolve atividade […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.05.004570-2/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 05/06/2008

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.05.004570-2/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : CONFECCOES BLUBOM LTDA/ massa falida ADVOGADO : Shirley Henn e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. JUROS. EXIGIBILIDADE. ARTIGOS 23 E 26 […]

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TRF4, 00065 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.010209-1/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00065 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.010209-1/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : DEJANIRA PACHECO CARNEIRO ADVOGADO : Giovanni Verza e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Sibele Regina Luz Grecco APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. 1. Procede o pedido […]

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TRF4, 00106 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.001408-6/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00106 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.001408-6/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : VALDIR ALVES DO AMARAL ADVOGADO : Rafael Maines e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE OTACILIO COSTA/SC EMENTA […]

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TRF4, 00038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.14.001712-9/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.14.001712-9/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : ELDO JACO HANSEN ADVOGADO : Bernadete Lermen Jaeger APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CRIMINAL DE LAJEADO EMENTA […]

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TRF4, 00026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.010797-8/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 05/06/2008

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—————————————————————- 00026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.010797-8/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : GILBERTO WEBER E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Gilmar dos Santos Dias EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.148/152 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. POSSIBILIDADE. 1. […]