—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 889.537 – SP (2007/0095699-5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : CIPASA ARTEFATOS DE PAPEL LTDA ADVOGADO : FABIO BOCCIA FRANCISCO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : POTYGUARA GILDOASSU GRACIANO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 817.974 – SP (2006/0025061-0) RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : ITAEMBÚ TRANSPORTE E COMÉRCIO S/A ADVOGADO : JEAN CADDAH FRANKLIN DE LIMA E OUTRO(S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : RUBENS DE LIMA PEREIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.024505-5/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : ERNO PORN ADVOGADO : Karina Breitenbach Nassif Azen APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Huldo Baldoino da Silva e outros EMENTA CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. É vintenária a prescrição dos juros remuneratórios […]
—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.14.002422-1/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DELIO AFONSO LENHARD ADVOGADO : Sandra Ines Petter Nezello e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CRIMINAL DE LAJEADO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE […]
—————————————————————- 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.012716-3/RS RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona APELANTE : RAUTER QUÍMICA LTDA/ ADVOGADO : Luciano Lopes de Almeida Moraes e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LEI […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 947.257 – PR (2007/0098724-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : LUIZ GALDINO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO : JOÃO JOAQUIM MARTINELLI E OUTRO( S) RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : CÉSAR AUGUSTO DE LARA KRIEGER E OUTRO(S) EMENTA FGTS. VIOLAÇÃO DO […]
—————————————————————- AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 913.217 – RJ (2006/0279309-6) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ RUCARDO DE LUCA RAYMUNDO E OUTRO(S) AGRAVADO : ANTÔNIO DE CARVALHO PIETROLUONGO ADVOGADO : MARCELO DA SILVA SÁ EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA […]
—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.037053-0/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Edson Maciel Monteiro e outros AGRAVADO : CERAMICA APOLO LTDA/ ADVOGADO : Anastacio Jorge Katsipis Neto e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. Para evitar a inscrição em […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.05.000519-7/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : INGOMAR DEMUTH ADVOGADO : Horst Wirth e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE BLUMENAU EMENTA 5PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE RURAL. […]
—————————————————————- 00020 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.08.003659-4/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : DROP SKATEBOARD LTDA/ ADVOGADO : Luciana Vieira Nascimento e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02a VF e JEF PREVIDENCIÁRIO DE ITAJAÍ EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA […]
