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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ED EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.04.002753-7/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 09/25/2007

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ED EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.04.002753-7/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 486/489 INTERESSADO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Sergio Leal Martinez e outros : Vladia Viana Regis […]

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TRF4, 00004 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2001.70.01.007375-4/PR, Relator Des. Federal Amaury Chaves De Athayde , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00004 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2001.70.01.007375-4/PR RELATOR : Des. Federal AMAURY CHAVES DE ATHAYDE PARTE AUTORA : DEUSA CHERUBIM MENEZES DA COSTA ADVOGADO : Jose Antonio Cordeiro Calvo e outros PARTE RÉ : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas PARTE RÉ : REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A – RFFSA ADVOGADO : Jussara […]

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TRF4, 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.000118-9/PR, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.000118-9/PR RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : ADRIANA REGINA CARDOSO ADVOGADO : Moyses Grinberg APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Cirinei Assis Karnos e outros EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSTITUCIONALIDADE. APLICAÇÃO DO CDC. SACRE. NORMAS APLICÁVEIS. AMORTIZAÇÃO. JUROS. TR. TAXA DE […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.01.003150-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.01.003150-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : ASSOCIACAO DOS PROFESSORES DA UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE – APROFURG e outro ADVOGADO : Leandro de Azevedo Bemvenuti e outros EMBARGANTE : SECAO SINDICAL DO SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR – ANDES-SN ADVOGADO […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.05.002795-3/SC, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 09/25/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.05.002795-3/SC RELATORA : Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : POLYFITAS IND/ E COM/ DE EMBALAGENS LTDA/ ADVOGADO : Vilson Luiz de Souza e outro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80. INTERPRETAÇÃO HARMÔNICA COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO. […]

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TRF4, 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026619-5/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026619-5/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA AGRAVANTE : FASOLO ARTEFATOS DE COURO LTDA/ ADVOGADO : Claudio Leite Pimentel e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ADMISSIBILIDADE RESTRITA. AJUIZAMENTO […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.00.018813-6/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.00.018813-6/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RGS – CRC/RS ADVOGADO : Gabriele Rigo Segalin e outros : Yuri Alei Marca APELADO : JOSE VALMIR MONTEIRO DOS SANTOS EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40, § 4º, […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.71.03.004364-6/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.71.03.004364-6/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT ADVOGADO : Alcemar Cardoso da Rosa INTERESSADO : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO […]