—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 662.921 – RN (2004/0077473-7) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCOS ALEXANDRE TAVARES MARQUES MENDES E OUTRO(S) RECORRIDO : OSVALDO OSCAR DE ARAÚJO ADVOGADO : JOÃO REVOREDO MARQUES E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. LEIS N. 7.713/88 E […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 883.077 – PR (2006/0190886-0) R RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : COOPERATIVA AGROPECUARIA MOURAOENSE LTDA COAMO ADVOGADO : ROSNEY MASSAROTTO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : VALDO FAVORETO ADVOGADO : SÉRGIO ANTÔNIO MEDA RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E […]
—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.028105-2/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : ORLECIO TURISMO LTDA/ ME ADVOGADO : Mark Giuliani Kras Borges e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – PERDIMENTO – ÔNIBUS – MERCADORIAS ILICITAMENTE TRANSPORTADAS – ARTS. 603, I E II, E […]
—————————————————————- 00078 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.08.005646-2/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DJALMO TASSO ADVOGADO : Dirceu Machado Rodrigues e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO […]
—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2007.04.00.036483-1/PR RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.73-78 INTERESSADO : SANDRA INES MENONCIN DE SOUSA ME EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. 1. Não é […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 849.433 – RJ (2006/0284136-7) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO : ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (EM CAUSA PRÓPRIA) INTERES. : JUIZ DE DIRETO DA 12A. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL EMENTA AÇÃO POPULAR – AUSÊNCIA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 921.314 – RJ (2007/0141296-1) RELATOR : MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) AGRAVANTE : STARMAN DO BRASIL TURISMO ADVOGADO : FERNANDO OSÓRIO DE ALMEIDA JUNIOR AGRAVADO : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE ADVOGADO : HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO E OUTRO(S) EMENTA […]
—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.007545-4/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA/ – GVT ADVOGADO : Rafael Micheletti de Souza e outros APELANTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : Renato Marcondes Brincas e outro : Sergio Roberto Vosgerau e outros : Giane Brusque Bello APELANTE : AGENCIA NACIONAL DE […]
—————————————————————- 00098 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.11.003389-3/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : HELIO SEBASTIAO ALLES ADVOGADO : Gilberto Tramontin de Souza e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. COMPLEXIDADE […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.040992-9/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : MARGARIDA DE MOURA ADVOGADO : Rogerio de Bortoli Keller e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. CARÊNCIA NÃO PREENCHIDA. 1. Não é empecilho à concessão […]
