—————————————————————- AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.805 – RN (2007/0181575-8) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : NADIR MEIRA GARCIA EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. AUSÊNCIA. DECISÃO RESCINDENDA FUNDADA EM PRECEDENTES DESTA E. CORTE. I – Somente em casos epcionalíssimos a jurisprudência desta […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 903.891 – SP (2006/0254357-8) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : ERCIO PACHECO DE ANDRADE ADVOGADO : MAURÍCIO ALVAREZ MATEOS RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : MARIA INÊS SALZANI MACHADO PAGIANOTTO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALDOS. EXECUÇÃO DE […]
—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.71.01.001561-4/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JOSE LORETO BARCELLOS ADVOGADO : Rener Marisa Dutra Pereira e outro REMETENTE […]
—————————————————————- 00039 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.12.000701-1/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : JOSE WILMAR BORTOLIN ADVOGADO : Manoel Darcy da Silva APELADO : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. Na ausência de disposição legal […]
—————————————————————- 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030972-8/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ ADVOGADO : Marisse Costa de Queiroz AGRAVADO : FUNDACAO NACIONAL DO INDIO – FUNAI ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 19.792 – RJ (2005/0049770-5) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : CUMMINS BRASIL LTDA ADVOGADO : MARCOS DE CARVALHO E OUTRO(S) T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO : SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 952.183 – MG (2007/0210995-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG PROCURADOR : BRENO RABELO LOPES E OUTRO(S) AGRAVADO : BEATRIZ MARGARIDA DOS SANTOS ADVOGADO […]
—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.037952-7/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : AFONSO NEGHERBON ADVOGADO : Claiton Luis Bork e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE […]
—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.03.004353-0/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : VERENICE MARANHO TIVO ADVOGADO : Jair Antonio Wiebelling e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Ana Raquel dos Santos e outros EMENTA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTA CORRENTE. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. 1. O titular de conta corrente […]
—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.009631-3/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : RAFAEL ALEXANDRE OHPIS ADVOGADO : Flavio Warumby Lins e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VF DE CURITIBA INTERESSADO : CRISTHYANO CAVALI DA LUZ ADVOGADO : Eros Belin […]
