TRF4

TRF4, 00020 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.03.003172-0/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.03.003172-0/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : COML/ DE ELETRO VEICULOS GASPARETTO LTDA/ ADVOGADO : Rubio Eduardo Geissmann e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.042930-8/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.042930-8/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ELIZANDRA AMALIA DEVES GRAF ADVOGADO : Nelmo Jose Beck e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE GIRUA/RS EMENTA […]

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TRF4, 00077 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003276-6/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00077 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003276-6/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JORGE ADEMAR DOS SANTOS DORNELES ADVOGADO : Jose Inacio Barbacovi e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO. […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.07.001963-4/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.07.001963-4/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : MARCOS ANTONIO MASO ADVOGADO : Arni Deonildo Hall e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DE CONTA VINCULADA AO FGTS. É da CEF o ônus […]

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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.057543-2/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.057543-2/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : ACOUGUE SANTA FILOMENA LTDA/ ADVOGADO : Jaime Antonio Miotto AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : LUIZ FERNANDO BRINHOSA ADVOGADO : Jaime Antonio Miotto EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. OPÇÃO. RESTITUIÇÃO. […]

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TRF4, 00037 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.04.01.035953-3/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00037 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.04.01.035953-3/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS PARTE AUTORA : MARIA DE LOURDES ZIMMER FUCKNER ADVOGADO : Denise Paulus de Campos Franzoni e outros PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO […]

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TRF4, 00096 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036770-4/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00096 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036770-4/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : NILDO PRADO e outro ADVOGADO : Eraldo Lacerda Junior : Vidal Augusto Cordova Neto EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO […]

TRF4

TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.01.007931-2/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.01.007931-2/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELANTE : ARLETE ALVES FONTENELLE e outros ADVOGADO : Helen Katia Silva Cassiano APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE LONDRINA EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. REMUNERAÇÃO. REVISÃO […]