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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.05.002648-8/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.05.002648-8/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : JOSE LUIZ RIGO E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Adelino Somavilla e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ENCARGO DO […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.04.003333-3/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.04.003333-3/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ANTONIO RUFATO ADVOGADO : Anderson Wagner Marconi EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. INTERPOSIÇÃO DE OFÍCIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. CONCESSÃO. REGIME DE ECONOMIA FAMILAR. INÍCIO […]

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TRF4, 00113 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004909-4/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00113 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004909-4/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : LINDA MARQUEZIM ARF ADVOGADO : Luiz Carlos Magrinelli e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.001378-7/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.001378-7/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : ORLANDO ALFREDO DE AMORIM ADVOGADO : Rodrigo Pessi Martins e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA PROVENTOS DE REFORMA MILITAR REMUNERADA. CUMULAÇÃO COM PENSÃO […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.01.000833-0/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.01.000833-0/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : OXFORD S/A IND/ E COM/ ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA PIS. COFINS. IPI. EXCLUSÕES DA BASE DE CÁLCULO. VENDAS A PRAZO INADIMPLIDAS. PRESCRIÇÃO. […]

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TRF4, 00020 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.024720-6/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00020 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.024720-6/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Tania Regina Morastoni AGRAVADO : OLIDES PEREIRA ADVOGADO : Horst Wirth e outros EMENTA EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA-LIMITE DE APRESENTAÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. […]

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TRF4, 00131 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010279-7/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00131 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010279-7/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : NAIDES SELLERI CERATTI ADVOGADO : Luciane Braganhol Demomi APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS. INCAPACIDADE. COMPROVAÇÃO. 1. Quatro são os requisitos para a concessão do benefício […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.02.007151-8/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.02.007151-8/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : SEVI GERALDO ROSA ADVOGADO : Silvio Tusi Junior APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A – RFFSA […]