—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 991.496 – SP (2007/0206327-1) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PAULO EDUARDO ACERBI E OUTRO(S) RECORRIDO : C.H.C.M. EMPREITEIRA S/C LTDA E OUTRO ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. FORNECIMENTO DE CERTIDÃO DO REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA. FAZENDA PÚBLICA. […]
—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2002.71.08.017983-7/RS RELATOR : Desembargador Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Vladia Viana Regis e outros : Luis Renato Ferreira da Silva EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.455/463 INTERESSADO : […]
—————————————————————- 00019 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.033169-9/RS RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : ANTONIO AMGARTEM RODOLFO ADVOGADO : Julio Cesar Becker Pires e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. FALECIMENTO DO IMPETRANTE. Conforme a jurisprudência dominante do STF e STJ, não cabe […]
—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.03.001691-1/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : MUNICIPIO DE LUPIONOPOLIS ADVOGADO : Francisco Goncalves Andreoli e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. PREQUESTIONAMENTO. […]
—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.09.004175-0/PR RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.418/422 INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : PARANAGRO AGROPECUARIA LTDA/ e outros ADVOGADO : Marcos Wengerkiewicz e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS. OMISSÃO. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 395.823 – RJ (2001/0070825-7) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : STAR S/A DE TÉCNICOS DE AUTOMOVEIS E REPAROS ADVOGADO : JEFFERSON RAMOS RIBEIRO EMBARGADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO […]
—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.295026-0/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : VIEIRA BASTIAN E CRUZ LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO PRAZO QÜINQÜENAL. OBSERVÂNCIA DAS DATAS DE VENCIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. 1. As contribuições previdenciárias que se venceram […]
—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017128-7/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : LEANDRO JOAO STOLARSKI ADVOGADO : Edvaldo Goncalves e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CANCELAMENTO DO LEILÃO. DESPESAS. RESSARCIMENTO. ÔNUS DA EXEQÜENTE. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. 1. O […]
—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.012763-0/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : IND/ DE EMBALAGENS PLASTICAS GUARDA LTDA/ ADVOGADO : Gustavo Pacher e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. […]
—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.12.001404-7/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : SADIA S/A ADVOGADO : Flavio Pigatto Monteiro e outro APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF e JEF DE CONCÓRDIA EMENTA TRIBUTÁRIO EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO COM […]
