—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 853.330 – GO (2006/0281669-4) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : ESTADO DE GOIÁS PROCURADOR : ANDREIA DE ARAÚJO INÁCIO ADOURIAN E OUTRO(S) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 876.820 – RJ (2006/0175330-8) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : HUMBERTO LOUREIRO ADVOGADO : GABRIELA FERNANDES DE ARAÚJO E OUTRO AGRAVADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : FLÁVIO MARTINS RODRIGUES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO VIA FAX. ENTREGA […]
—————————————————————- 00052 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.014011-4/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA ANGELA DE SOUZA ADVOGADO : Fabiane Bigolin Weirich EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. REVISÃO. VERBAS RECEBIDAS A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RESTITUIÇÃO. […]
—————————————————————- 00047 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.07.005104-0/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : NEIVA TONELLO BORDIN ADVOGADO : Cesar Junior Dagostini REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF DE CAXIAS DO SUL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE […]
—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.05.004065-8/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : VILMAR DA SILVA SANTOS ADVOGADO : Luiz Carlos Cacenote e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03a VF e JEF […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 880.857 – RS (2007/0091095-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : GUANABARA HOTÉIS LTDA ADVOGADO : RODRIGO CRIPPA BRANDÃO E OUTRO( S) AGRAVADO : UNIÃO AGRAVADO : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE ADVOGADO : IURE CASAGRANDE DE LISBOA E OUTRO( S) AGRAVADO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 893.908 – SP (2007/0084147-2) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : SÃO PAULO CORRETORA DE VALORES LTDA ADVOGADO : MARCOS JOAQUIM GONÇALVES ALVES E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : EMILIE MARGRET H NETTO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE […]
—————————————————————- 00068 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.14.002275-7/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : ILA GRAUNKE STUMM ADVOGADO : Marcia Maria Pierozan Brul e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CRIMINAL […]
—————————————————————- 00065 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.12.002734-1/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : JANICE VOESE ADVOGADO : Fabio Luiz Maia Barbosa e outros : Isadora Costa Moraes APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RMI. ENQUADRAMENTO NA ESCALA DE SALÁRIOS-BASE. Nos […]
—————————————————————- 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.035511-8/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : ROBERTO WYPYCH JUNIOR e outros ADVOGADO : Roberto Wypych Junior e outros AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Dionizio Lubave Dudek e outros : Jose Pedro da Broi e outros INTERESSADO : OSMAR JOAO MARCHESE […]
