—————————————————————- AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.757 – DF (2007/0082298-2) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI AGRAVANTE : OMAR JOSÉ BADDAUY ADVOGADO : OMAR JOSÉ BADDAUY (EM CAUSA PRÓ- PRIA) E OUTROS IMPETRADO : PRIMEIRA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO. SÚMULA Nº […]
—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.10.002740-6/RS RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : IND/ COM/ E REPRESENTACOES LIDER LTDA/ ADVOGADO : Victor Hugo Hoff APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. COMPENSAÇÃO. RESTITUIÇÃO. OPÇÃO POR UMA DAS FORMAS DE EXECUÇÃO. […]
—————————————————————- 00024 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.013498-7/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CALCADOS ELCEMY IND/ E COM/ LTDA/ ADVOGADO : Marina Terezinha Weiand Linden REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.054071-1/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : PAULO RENATO SILVA PAES ADVOGADO : Jonsele Guimaraes Terres APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO. DECRETO Nº 20.910/32. 1. In casu, quando do ajuizamento da […]
—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.11.001673-0/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : ENTRE RIOS POCOS ARTESIANOS LTDA/EPP ADVOGADO : Marcos Antonio Lucas de Lima APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS. CDA. LIQUIDEZ E CERTEZA. NOTIFICAÇÃO. PARCELAMENTO. O fato de a CDA não conter o […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 927.702 – MS (2007/0033901-4) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : EMPRESA ENERGÉTICA DE MATO GROSSO DO SUL S/A – ENERSUL ADVOGADO : LYCURGO LEITE NETO E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO DE EDUCAÇÃO EURÍPEDES BARSANULFO ADVOGADO : JOÃO ROBERTO GIACOMINI E OUTRO EMENTA […]
—————————————————————- EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 891.367 – RS (2007/0052990-6) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : COOPERATIVA ARROZEIRA PALMARES LTDA ADVOGADO : JULIANA SARMENTO CARDOSO E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME […]
—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.09.005539-5/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELADO : PROJECON ENG/ CIVIL LTDA/ ADVOGADO : Rodrigo da Costa Clazer e outro APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. ART. 26 DA LEF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Acolhida […]
—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.015794-0/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : AMARILDO ANTONIO GUERINI ADVOGADO : Marlus Heriberto Arns de Oliveira e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF AMBIENTAL DE CURITIBA EMENTA PENA DE PERDIMENTO – […]
—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.06.002918-8/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 296 INTERESSADO : ADEMIR NUNES BERGER JUNIOR sucessão ADVOGADO : Maria Eduvirges Borges Fortes da Costa Figueira e outro EMENTA […]
