—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 839.846 – RS (2006/0087581-6) R E L ATO R : MINISTRO ARI PARGENDLER AGRAVANTE : NADYR AREND DE GREGORIO ADVOGADO : NAIRA PEREIRA JIMENEZ AGRAVADO : BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A ADVOGADO : GUILHERME PORTELLA DOS SANTOS E OUTRO(S) EMENTA COMERCIAL. CONTRATO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. A comissão de permanência […]
—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.04.003079-7/RS RELATORA : Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : Maria Helena Pierdona Fonseca APELADO : VALERIO JOSE ALVES ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA […]
—————————————————————- 00001 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.71.05.003137-9/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Fernando Antonio Sa de Azambuja e outros : Fernando Brum Schoppan EMBARGADO : QUINTER SCHACHT ADVOGADO : Neiva Teresinha Fachinetto Kotlinski e outro EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. SFH. CONSTITUCIONAL. LEGALIDADE. […]
—————————————————————- 00029 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037179-3/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Leonardo Werner Pereira da Silva e outros AGRAVADO : ALBA SAAD ADVOGADO : Fabricio Fontana e outro AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL . DEVOLUÇÃO. LEVANTAMENTO. […]
—————————————————————- 00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.04.01.058073-0/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN ADVOGADO : Angela Sirangelo Belmonte de Abreu e outros EMBARGADO : CHARLES DAHER e outros ADVOGADO : Caio Lauro Campos Terenzi EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÁLCULO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 646.266 – RS (2004/0035694-7) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : VALDIR ALONSO PEREIRA DIAS (MENOR) REPR. POR : IRENE PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO : MAGDA KOPCZYNSKI BARROS – DEFENSOR PÚBLICO E OUTRO EMBARGADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL […]
—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.72.05.000936-0/SC RELATORA : Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : KONTROLE E MEDICAO LTDA/ e outro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80. INTERPRETAÇÃO HARMÔNICA COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO. ARTIGO 174 DO CTN. POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO EX OFFICIO, […]
—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.70.00.015822-7/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : NOVA ESPERANCA SERVICOS S/C LTDA/ ADVOGADO : Maria Celina Correa Pontes Nogueira e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA EMBARGOS DE […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.70.01.013733-7/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENG/ ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO PARANA – CREA/PR ADVOGADO : Eduardo Luiz Correia APELADO : JOSE AUGUSTO CAZOTI sucessão EMENTA ADMINISTRATIVO. MULTA ADMINISTRATIVA. NATUREZA NÃO-TRIBUTÁRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. A Lei nº 6.830/80 em seu art. 40, § […]
—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM QUESTÃO DE ORDEM NA AC Nº 2002.71.00.050349-7/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBGTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBGDO : HILDEBRANDO MARCOS NUNES ADVOGADO : Odilon Marques Garcia Junior e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : […]
