—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 860.149 – PB (2006/0123362- 8) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA PROCURADOR : TAMISE SCHWAMBACH MOTA E OUTRO( S) AGRAVADO : HEYTOR GUSMÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO : GABRIEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA JÚ- NIOR E OUTRO(S) […]
—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.02.004958-2/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : IVANETE LURDES CIROLINE LUCHESE ADVOGADO : Wanda Marisa Gomes Siqueira e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA. ART. 501 DO CPC. DESACORDO QUANTO À SUCUMBÊNCIA. ART. 26 DO CPC. […]
—————————————————————- 00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.018273-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : ENE JAN IND/ DO VESTUARIO LTDA/ ADVOGADO : Daniel Silva Casco EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIOS. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. ART. 135, INC. III, DO […]
—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005859-9/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : HADMAR ABRAO ADVOGADO : Carlos Henrique Kaminski APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CANCELAMENTO DO DÉBITO EXECUTADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA EXEQÜENTE. Extinta a eução cujo débito foi cancelado […]
—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.05.003676-8/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : HELIO MAKIUTI ADVOGADO : Remian Eliandro Lehnhard e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO DE REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, CONFORME PREVISTO NA LEI Nº 8.112/90 – ART. 36. Conforme previsto no […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 900.778 – SP ( 2007/ 0115634- 5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : WALTER FRANCISCO E OUTROS ADVOGADO : WILSON LUIS DE SOUSA FOZ E OUTRO( S) AGRAVADO : UNIÃO EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PIS/PASEP. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRAZO PRESCRICIONAL […]
—————————————————————- 00012 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.022957-5/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : IMOBILIARIA PARQUE DOS EUCALIPTOS LTDA/ ADVOGADO : Maurivan Botta e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA RESERVA DE VALORES. GARANTIA DA EXECUÇÃO FISCAL. EXISTÊNCIA DE PENHORA. LEVANTAMENTO. A Fazenda Pública tem suficientes instrumentos […]
—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.000778-2/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.66 INTERESSADO : CRISTINA MARCUCCI EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO-LEI Nº 1.569/77. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO […]
—————————————————————- 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.015808-8/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : A PAROLIN CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Carlos Augusto Marinoni e outros EMENTA EMBARGOS […]
—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ED EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.011209-2/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : CLEIDA MARIA SILVA ARAUJO e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 560/565 INTERESSADO : BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN : DENISE DE MENEZES PIRES : ERNANI FERREIRA SARAIVA : HENRIQUE JOSE […]
