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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038030-7/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038030-7/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : SANFELICE E DE MARCHI LTDA/ ADVOGADO : Marco Antonio de Almeida Maioli e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. ART. 135, […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010429-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010429-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : CALCADOS DISIRELLI LTDA/ massa falida ADVOGADO : Vladimir Volkart EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. O artigo 23, parágrafo único, inciso II, do Decreto-lei […]

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TRF4, 00116 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.04.010781-4/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00116 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.04.010781-4/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : JOAO BATISTA DOS ANJOS ADVOGADO : Luciane Pereira Fernandes e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VARA FEDERAL DE CRICIÚMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA […]

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TRF4, 00125 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028125-1/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00125 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028125-1/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : DORIS SILVEIRA MULLER ADVOGADO : Isabel Cristina Trapp Ferreira e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PAGAMENTO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE […]

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TRF4, 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031933-3/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031933-3/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : MAQUINAS EBERT LTDA/ ADVOGADO : Ana Paula Loureiro Borges e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INCLUSÃO NO SIMPLES. EXISTÊNCIA DE DÉBITO. ART. 17 DA […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.013389-2/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.013389-2/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : TERACOM TELEMATICA LTDA/ ADVOGADO : Karine Muller da Silva REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. […]

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TRF4, 00133 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.72.09.000204-0/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00133 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.72.09.000204-0/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS PARTE AUTORA : OSNILDO LENHARD ADVOGADO : Elizabete Andrade Siegel e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF CRIMINAL DE […]

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TRF4, 00144 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.72.04.002373-1/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00144 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.72.04.002373-1/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS PARTE AUTORA : JAIME MELLER ADVOGADO : Fabio Colonetti PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VARA FEDERAL DE CRICIÚMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. […]