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TRF4, 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.004049-8/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.004049-8/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : MARIA LORENA WESCHENFELDER ADVOGADO : Lea Lires Selbach e outros EMENTA VALOR DA EXECUÇÃO. SOMATÓRIO DO PRINCIPAL, HONORÁRIOS E CUSTAS. SALDO REMANESCENTE. Sendo o valor da […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.05.002088-2/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.05.002088-2/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : LEICHT CONFECCOES LTDA/ massa falida EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO OCORRENTE. AJUIZAMENTO DA AÇÃO FORA DO PRAZO. Nos tributos lançados por homologação, a declaração do contribuinte elide a necessidade […]

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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031504-2/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031504-2/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : IRENE BONATTO CARDOZO e outro ADVOGADO : Jonas Borges AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DOS EXPURGOS DE POUPANÇA. LITISCONSÓRCIO ATIVO. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS. Nas hipóteses em que há litisconsórcio […]

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TRF4, 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028660-1/SC, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028660-1/SC RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : JOAO JOSE DUARTE ADVOGADO : Eraldo Lacerda Junior EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. REQUISIÇÃO COMPLEMENTAR. POSSIBILIDADE. […]

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TRF4, 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023374-8/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023374-8/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : ANSELMO BATSCHAUER ADVOGADO : Danieli Oliveira do Amaral AGRAVANTE : LUIS BATSCHAUER ADVOGADO : Elton Gessi Voltolini AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Cibele Christina Fontanella INTERESSADO : BLOWTECH IND/ DE […]

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TRF4, 00039 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037453-8/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00039 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037453-8/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : PEDRO DA SILVA e outro ADVOGADO : Gustavo de Souza Lima e outro AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Rogerio Spanhe da Silva e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. POUPANÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. INVERSÃO DO ÔNUS DA […]