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TRF4, 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028315-6/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028315-6/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : WAPEL WOLF ASSISTENCIA TECNICA E PECAS DE ELETRODOMESTICOS LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. AUSÊNCIA DE CAUSA JUSTIFICADORA. 1. A responsabilidade do sócio […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.009586-0/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.009586-0/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : FAROL S/A IND/ GAUCHA DE FARELOS E OLEOS massa falida EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. ATIVO INEXISTENTE. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. CABIMENTO DA […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.006285-7/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.006285-7/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Andreia Amarilho e outros APELADO : IVETE MEDEIROS ADVOGADO : Ivo Borchardt e outros EMENTA POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 37 DESTA CORTE. É entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça e neste […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007120-0/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007120-0/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : CONEVAL IND/ E COM/ DE CONEXOES LTDA/ ADVOGADO : Fernando Luz Lehnen e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Maria Luisa Claudino Rodrigues e outros EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DO FGTS. CERCEAMENTO DE DEFESA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. […]

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TRF4, 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.007214-3/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.007214-3/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : HENRIQUE WEIDLE NETO e outro ADVOGADO : Humberto Jardim Machado e outro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. BOXE DE ESTACIONAMENTO. IMPENHORABILIDADE. APARTAMENTO. BEM DE FAMÍLIA. LEI N.º 8.009/90. O […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.06.000257-9/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.06.000257-9/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : TRANSPORTES BASSO LTDA/ ADVOGADO : Luciano Roberto Sarturi REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF CRIMINAL DE LAGES EMENTA ADMINISTRATIVO. CATEGORIA DE VEÍCULO. LIBERAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO. […]