TRF4

TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.13.000904-1/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.13.000904-1/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : CLAUDETE DA SILVA FERRAO ADVOGADO : Jaime Cipriani e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA. ART. 112 DA LEI Nº 8.213/91. DANO MORAL. […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.08.007844-2/RS, Relator Juiz Federal Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.08.007844-2/RS RELATOR : Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA APELANTE : MAURINO INACIO LOEBENS ADVOGADO : Maysa Teresinha Garcia Fernandes e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. RESTABELECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. OCORRÊNCIA […]

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TRF4, 00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025664-5/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025664-5/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Renato Miler Segala e outros AGRAVADO : CLAITON ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO : Jose Carlos Soares de Campos EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. LOCALIZAÇÃO DE BENS. PENHORA “ON LINE”. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. NÃO […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.08.002656-3/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.08.002656-3/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : IRAPURU DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA/ ADVOGADO : Paulo Cesar Guillet Stenstrasser APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.011041-9/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.011041-9/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : PEDRO PCHENECZUK ADVOGADO : Jonas Borges e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. MEDIDA CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL PRECEDENTE. ART. 867 DO CPC. REQUISITOS. 1. […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.004471-9/RS, Relator Juíza Federal Maria Isabel Pezzi Klein (convocada) , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.004471-9/RS RELATORA : Juíza Federal Maria Isabel Pezzi Klein (convocada) APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SANTINA ZANOTTI MENSCH ADVOGADO : Nelmo Jose Beck e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE GIRUA/RS EMENTA […]

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TRF4, 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.005622-0/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.005622-0/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : IRIS AVELINO DA SILVA ADVOGADO : Milton Almeida Piva e outro AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS EMENTA PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO. DIVERSOS ADVOGADOS. FALTA DE AMPARO LEGAL. Não há amparo legal para a exigência de […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.009142-3/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.009142-3/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CONSULTORIO RADIOLOGICO DR CARLOS OSORIO LOPES LTDA/ ADVOGADO : Gustavo Chagas Guerra Mello e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA […]