TRF4

TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.017087-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/20/2007

• por Jurisprudências
• 5 de março de 2010
• 1 min. de leitura

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.017087-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA REL. ACÓRDÃO : Des. Federal Joel Ilan Paciornik APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : NARCOSUL APARELHOS CIENTIFICOS LTDA/ REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE EXEC.FISCAIS DE PORTO ALEGRE EMENTA TRIBUTÁRIO. INCONSTITUCIONALIDADE DO §1º […]

TRF4

TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.035019-4/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/19/2007

• por Jurisprudências
• 5 de março de 2010
• 1 min. de leitura

—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.035019-4/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : FITESA S/A ADVOGADO : Claudio Merten e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PIS. BASE DE CÁLCULO. DECRETOS-LEI N.º 2.445/88 E 2.449/88. INCONSTITUCIONALIDADE. DCTF. 1. Inconstitucionalidade dos Decretos-Lei […]

TRF4

TRF4, 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.001534-8/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/14/2008

• por Jurisprudências
• 5 de março de 2010
• 1 min. de leitura

—————————————————————- 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.001534-8/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : SAN MARINO VEICULOS LTDA/ ADVOGADO : Cesar Loeffler APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. PIS E COFINS. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. ART. 3º, §2º, I, da Lei […]

TRF4

TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.99.003039-1/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

• por Jurisprudências
• 5 de março de 2010
• 1 min. de leitura

—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.99.003039-1/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : TRAJANO E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Sergio Ney Cuellar Tramujas APELADO : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARANA – CRF/PR ADVOGADO : Rodrigo Luiz Menezes e outro EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DA […]

TRF4

TRF4, 00024 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.031667-8/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/20/2007

• por Jurisprudências
• 5 de março de 2010
• 1 min. de leitura

—————————————————————- 00024 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.031667-8/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : MARIA JOSEFA STADNIK e outro ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELA APADECO. AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA PELO SUPREMO TRIBUNAL […]

TRF4

TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.004929-1/RS, Relator Juiz Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 12/19/2007

• por Jurisprudências
• 5 de março de 2010
• 1 min. de leitura

—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.004929-1/RS RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ARTS IND/ E COM/ DE PLACAS DE PROPAGANGA LTDA/ massa falida ADVOGADO : Leandro de Mello Schmitt EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ENCERRAMENTO DO PROCESSO FALIMENTAR. REDIRECIONAMENTO CONTRA OS SÓCIOS. […]

TRF4

TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.09.002124-9/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

• por Jurisprudências
• 5 de março de 2010
• Menos de um minuto

—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.09.002124-9/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Roberto Porto APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : METALNOX IND/ METALURGICA LTDA/ ADVOGADO : Celio […]

TRF4

TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.048016-7/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

• por Jurisprudências
• 5 de março de 2010
• Menos de um minuto

—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.048016-7/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : S/A IND/ E COM/ J COLETO COMISSARIA EXP/ E IMP/ – MASSA FALIDA ADVOGADO : Dioniltro Rubens Pavan APELANTE : ALCEU COLETO ADVOGADO : Adyr Sebastiao Ferreira e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO […]