TRF4

TRF4, 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.00.010686-0/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.00.010686-0/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ARAUPEL S/A ADVOGADO : Jose Carlos Carvalho e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 05A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS IMPORTAÇÃO. ART. 7º, I, DA […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.005330-0/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.005330-0/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : NELSI BREMM LENZ ADVOGADO : Nelmo Jose Beck e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORAL. TERMO INICIAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. AGRAVO RETIDO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.001635-4/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.001635-4/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE VALDEMIRO KAMIANSKI ADVOGADO : Reginaldo Baitler e outro EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RMI. LIMITAÇÃO AOS VALORES TETO. O valor […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.11.003797-7/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.11.003797-7/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO : Sirlei Maria Rama Vieira Silveira e outros APELANTE : HARDI WALTER FISCHBORN ADVOGADO : Eduardo da Silva Langer e outro APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Onira Mota Goncalves e outros […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.03.000240-8/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.03.000240-8/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ADELINO DE OLIVEIRA MALVEZZI ADVOGADO : Luziana Pedroso de Almeida REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE MARINGÁ EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL. SUSPENSÃO […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003018-6/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003018-6/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : HELENA MARIA MASCARELLO BORGES ADVOGADO : Remi Stopassola REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE FLORES DA CUNHA/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.016592-3/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.016592-3/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : LAELCIO GOBI DOS SANTOS ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 67 INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.039977-0/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.039977-0/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outros APELADO : ALDORINO TEIXEIRA TERRA EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. OFÍCIOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS PELO JUDICIÁRIO. NECESSIDADE DE EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS […]