STJ

STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.009.900 – RS (2007/0277739-0), Relator Ministro Francisco Falcão , Julgado em 03/27/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.009.900 – RS (2007/0277739-0) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : ANDERSSON VIRGINIO DALL AGNOL E OUTRO(S) RECORRIDO : CARLOS OSVIN HAMMACHER ADVOGADO : ADRIANO SUSKI DONATO E OUTRO(S) EMENTA REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ASSINATURA BÁSICA DE TELEFONIA FIXA. LEI Nº 9.472/97. RESOLUÇÃO Nº 85/98 DA ANATEL. […]

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TRF4

TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007208-2/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/30/2007

—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007208-2/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : OLIMPIO BORGES DOS SANTOS ADVOGADO : Egon Hickmann APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE ESPOSA. ÓBITO POSTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E ANTERIOR À LEI […]

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TRF4, 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031903-5/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031903-5/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : MAURICIO RAMOS DA QUINTA E CIA/ LTDA/ EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INTRUMENTO. BACEN JUD. Admite-se, epcionalmente, a quebra do sigilo fiscal ou bancário do eutado […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.019420-9/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.019420-9/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : LABORATORIO ROSETTI LTDA/ ADVOGADO : Rodrigo do Amaral Fonseca e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. IRPJ. CSLL. SERVIÇOS HOSPITALARES. ARTS. 20 E 15, § 1º, III, […]

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STJ, EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 827.716 -, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/16/2007

—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 827.716 – SP (2006/0211833-2) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCELO MENDEL SCHEFLER E OUTRO( S) EMBARGADO : NEWNESS NOVIDADES RACIONAIS INDÚSTRIAS E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : JOSE ABILIO LOPES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 795.198 – SC (2005/0182893-0), Relator Ministro Luiz Fux , Julgado em 03/31/2008

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 795.198 – SC (2005/0182893-0) R RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : BUTZKE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO : DANTE AGUIAR AREND E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, […]

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TRF4, 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.012071-0/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/30/2007

—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.012071-0/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : FRANCISCO ANTONIO JOSE DOMENICI ADVOGADO : Fabiula Muller e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. SÚMULA 02 DESTA CORTE. CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA […]

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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028744-7/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028744-7/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : SORAYA DE FATIMA HUBNER JUNG ADVOGADO : Fabio da Silva Muinos e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Marcio Roberval Flores Carvalho INTERESSADO : SATURNO PARANA IND/ E COM/ […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.036174-5/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.036174-5/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : DOC SERVER INFORMATICA LTDA/ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. São pré-requisitos autorizadores dos embargos de declaração […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 861.880 – MG, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/16/2007

—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 861.880 – MG (2007/0022254-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG E OUTRO PROCURADOR : GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES E OUTRO(S) AGRAVADO : ISA GARCIA REIS BARBOSA DA CRUZ E […]

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