Neste 36º comentário, vamos enfocar uma das questões mais discutidas acerca do Projeto: os poderes do juiz. O art. 118, que trata não só dos poderes, mas também dos deveres e responsabilidades, é composto por 9 incisos que reproduzem, em parte, o teor do atual art. 125 do CPC, bem como consolidam diversos conceitos que […]
Neste comentário examinaremos o instituto do litisconsórcio no Projeto do novo CPC. Iniciaremos, como de costume, com o quadro comparativo. CPC ATUAL NOVO CPC CAPÍTULO V DO LITISCONSÓRCIO E DA ASSISTÊNCIA TÍTULO V DO LITISCONSÓRCIO SEÇÃO I DO LITISCONSÓRCIO Art. 46 – Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, […]
Neste 34º comentário vamos abordar o capítulo referente à sucessão das partes e seus procuradores. A primeira novidade é a correção da nomenclatura antes impropriamente utilizada. O CPC atual se refere à “substituição” das partes, causando enorme confusão entre os institutos da substituição e sucessão processual. Como cediço, substituição é o fenômeno que ocorre a […]
O Capítulo IV do PL 8046/10 trata dos Procuradores. Na Seção I observamos as regras gerais aplicáveis à advocacia privada e na Seção II é contemplada a advocacia pública. Eis a redação dos dispositivos do Projeto. CAPITULO IV DOS PROCURADORES Seção I Disposições gerais Art. 100. A parte será representada em juízo por advogado regularmente […]
Trataremos, neste comentário, dos chamados aspectos econômicos do processo, que envolvem as custas, as despesas e os honorários advocatícios. Apresentamos, abaixo, um quadro comparativo entre a redaçao atual do CPC e o texto do Projeto, para, após, sublinhar as principais alterações. As questões relativas às custas, previstas genericamente no art. 85 do Projeto, são tratadas, […]
Neste 31o comentário abordaremos os artigos 82 a 84 do NCPC, que tratam da “Responsabilidade das partes por dano processual”. Como já tivemos a oportunidade de salientar em comentários a outros dispositivos, a boa fé é uma preocupação constante no texto do NCPC. Além de estar presente nos dispositivos referentes aos deveres das partes, é […]
Neste comentário abordaremos os artigos 80 e 81 do NCPC, a partir do exame comparativo com a redação atual do CPC. CPC ATUAL NCPC Art. 14. São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo: Art. 80. São deveres das partes, de seus procuradores, e […]
Neste 29º comentário, vamos analisar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto nos artigos 77 a 79 do NCPC. A matéria agora prevista no NCPC já está positivada há algum tempo em nosso ordenamento jurídico. Com efeito, o art. 50 do Código Civil assim dispõe:
Neste 28º comentário vamos examinar o art. 76 do NCPC que corresponde ao art. 13 do CPC atual. O novo dispositivo tema seguinte redação:
Embora tenhamos colocado em vermelho no 27o comentário ao NCPC, não explicitamos que o inciso III, na redação original do PLS 166/10, já com as incorporações do Substitutivo relatado pelo Sen. Valter Pereira, foi excluído na votação do Plenário do Senado.
