Comentários ao Novo CPC – arts. 75
O art. 75 do NCPC trata da representação em juízo, quer no pólo ativo como no passivo, e traz a seguinte redação: Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
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Comentários ao Novo CPC – arts. 73 e 74
- por Humberto Dalla Bernardina de Pinho
- 5 de junho de 2011
- 3 min. de leitura
O art. 73 do PL 8046/10 traz a seguinte redação: Art. 73. O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários, salvo quando o regime for da separação absoluta de bens.
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Comentários ao Novo CPC – Da Capacidade Processual
- por Humberto Dalla Bernardina de Pinho
- 11 de abril de 2011
- 8 min. de leitura
Neste 25º Comentário, trataremos do capítulo I do Título IV da Parte Geral, que se refere às partes e aos procuradores, bem como à capacidade processual. Várias das normas hoje existentes no atual CPC são mantidas e algumas são aperfeiçoadas tornadas mais específicas. PL 8046/10 CPC TÍTULO IV DAS PARTES E DOS PROCURADORES TÍTULO […]
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Comentários ao Novo CPC – Art.68 e art.69
- por Humberto Dalla Bernardina de Pinho
- 4 de abril de 2011
- 3 min. de leitura
O Capítulo II do Título III da Parte Geral do Projeto de Lei nº 8.046/10 trata da Cooperação Nacional. O Capítulo II do Título II já havia se ocupado da Cooperação Internacional. O Legislador utiliza, agora, conceitos semelhantes, apenas restringindo o alcance das medidas ao território brasileiro. A Cooperação parte do Princípio da Unidade do […]
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Comentários ao Novo CPC – Art.66
- por Humberto Dalla Bernardina de Pinho
- 28 de março de 2011
- 5 min. de leitura
Neste 23º Comentário, faremos uma análise do art. 66 do PL 8046/10, que trata do instituto do conflito de competência. Interessante observar que esta é apenas uma previsão genérica quanto ao cabimento deste incidente. Sua regulamentação específica vem no Livro IV, Título I, Capítulo IV, que corresponde aos artigos 904 a 912 do Projeto. Ademais, […]
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Comentários ao Novo CPC – Art.64 e art. 65
- por Humberto Dalla Bernardina de Pinho
- 16 de março de 2011
- 5 min. de leitura
Neste 22º Comentário ao NCPC, já seguindo o texto incorporado ao PL 8.046/10, vamos tratar da incompetência, o que é objeto dos artigos 64 e 65. Seção VI Da incompetência Art. 64. A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como preliminar de contestação, que poderá ser protocolada no juízo do domicílio do réu. § […]
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Comentários ao Novo CPC – com base no Substitutivo apresentado pelo Sen Valter Pereira e aprovado pelo Senado, em dezembro/2010
- por Humberto Dalla Bernardina de Pinho
- 9 de janeiro de 2011
- 10 min. de leitura
Neste 20º Comentário, abordaremos as principais questões ligadas ao critério territorial de fixação de competência. Uma vez mais, usaremos o recurso do quadro comparativo para facilitar a visualização e analisaremos os artigos 32 a 38 do Projeto. A partir deste comentário já utilizaremos a versão apresentada pelo Senador Valter Pereira (Substitutivo de 24 de novembro […]
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Comentários ao Novo CPC. Quadro Comparativo 04 entre a versão original do PLS 166/10 e o Substitutivo apresentado pelo Senador Valter Pereira em 24/11
- por Humberto Dalla Bernardina de Pinho
- 2 de dezembro de 2010
- 4 min. de leitura
Este é o quarto e o último quadro comparativo que apresentamos, pois se refere a dispositivos sobre os quais já tínhamos feito comentários. A partir da próxima semana, retomaremos os comentários tendo por base o texto do Substitutivo, e fazendo a comparação entre este texto e o atual CPC. QUADRO IV. TÍTULO […]
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Comentários ao Novo CPC. Quadro Comparativo 03 entre a versão original do PLS 166/10 e o Substitutivo apresentado pelo Senador Valter Pereira em 24/11
- por Humberto Dalla Bernardina de Pinho
- 2 de dezembro de 2010
- 8 min. de leitura
QUADRO III. TÍTULO II. CAPÍTULOS I e II do SUBSTITUTIVO AO PLS 166/10 QUADRO COMPARATIVO ENTRE A VERSÃO ORIGINAL APRESENTADA PELA COMISSÃO DE JURISTAS E O SUBSTITUTIVO APRESENTADO EM 24/11/10 PELO SENADOR VALTER PEREIRA, INCORPORANDO AS SUGESTÕES RECEBIDAS DA SOCIEDADE CIVIL E ÓRGÃOS PÚBLICOS.
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Comentários ao Novo CPC. Quadro Compoarativo 02 entre a versão original do PLS 166/10 e o Substitutivo apresentado pelo Sen Valter Pereira em 24/11
- por Humberto Dalla Bernardina de Pinho
- 2 de dezembro de 2010
- 3 min. de leitura
QUADRO II. TÍTULO I. CAPÍTULOS II, III E IV. QUADRO COMPARATIVO ENTRE A VERSÃO ORIGINAL APRESENTADA PELA COMISSÃO DE JURISTAS E O SUBSTITUTIVO APRESENTADO EM 24/11/10 PELO SENADOR VALTER PEREIRA, INCORPORANDO AS SUGESTÕES RECEBIDAS DA SOCIEDADE CIVIL E ÓRGÃOS PÚBLICOS.