Vamos interromper, momentaneamente, os comentários a fim de examinar as alterações introduzidas pelo Substitutivo apresentado pelo Senador Valter Pereira, em 24 de novembro. Como já havíamos feito diversos comentários, vamos inserir, nesta e nas próximas semanas, quadros comparativos sobre o texto que já foi objeto de nosso exame e o novo texto que […]
Clique aqui para ler a íntegra do Relatório apresentado ao Senado dia 24/11/2010.
Neste 19º comentário, abordaremos a questão da competência funcional, mais uma vez fazendo uso do recurso do quadro comparativo.
Este 18º comentário se refere ao art. 29 do Projeto que tem a seguinte redação: Art. 29. A competência em razão do valor e da matéria é regida pelas normas de organização judiciária, ressalvados os casos expressos neste Código. Ressalvada a alteração na forma verbal da oração (antes na voz ativa e agora na passiva), […]
Neste 17º comentário, examinaremos os artigos 27 e 28 do Projeto. O Projeto, após nos apresentar as regras básicas em matéria de competência internacional, passa a tratar da competência interna, disciplinando as chamadas disposições gerais nesses dispositivos.
Neste 16º post, comentaremos os artigos 25 e 26 do Projeto, que tratam da Cooperação Internacional, tema de grande relevância nos dias atuais e que não guarda correspondência com dispositivos do atual CPC.
Neste comentário abordaremos os artigos 20 a 24 do Projeto, que tratam dos limites da jurisdição nacional. Vamos, uma vez mais, utilizar o método do quadro comparativo.
Neste comentário examinaremos o capítulo referente à ação. Como há uma grande semelhança entre a redação atual e a redação proposta, resolvemos fazer um quadro sistemático. Na coluna da direita está o CPC atual, com uma pequena inversão no que se refere ao artigo 6º, a fim de preservar a ordem natural dos […]
CAPÍTULO III DA JURISDIÇÃO Art. 15. A jurisdição civil é exercida pelos juízes em todo o território nacional, conforme as disposições deste Código. A jurisdição, que em latim significa “ação de dizer o direito”, resulta da soberania do Estado e, junto com as funções administrativa e legislativa, compõe as funções estatais típicas.
Este comentário abrangerá os artigos 12 a 14 do Projeto, que tratam das normas processuais. Os referidos dispositivos tem a seguinte redação: CAPÍTULO II DAS NORMAS PROCESSUAIS E DA SUA APLICAÇÃO Art. 12. A jurisdição civil será regida unicamente pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas previstas em tratados ou convenções internacionais de que […]
