Brenda Monteiro Piancó RESUMO O Direito, por si, possui diversas lacunas. A Justiça, por ser genérica, não consegue atender a todos com o mesmo nível de satisfação. Para preencher essas lacunas na lei, assim como, para garantir a flexibilidade da mesma (já que uma mesma regra não pode ser aplicada a todos), surge a Equidade. […]
Karina Azevedo Feitosa[1] RESUMO O texto retrata o caminho de desenvolvimento do se conhece hoje como direito civil constitucional, apontando como principal contribuição a valorização da pessoa humana. Para isso, perpassa por uma abordagem do direito civil clássico, caracterizado pelo caráter patrimonialista e patriarcal, influenciado pelo positivismo. Em seguida, traça o direito civil contemporâneo, influenciado […]
A BOA-FÉ NA FORMAÇÃO DOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA[1] Camila Ramos da Silva[2] Rodolfo Ricardo Bastos Aguiar² RESUMO O presente artigo visa demonstrar a importância da boa-fé e a sua utilização na criação de contratos de compra e venda. Sabe-se que ao longo da história das relações humanas, desenvolveram-se diferentes formas de realização de […]
Ana Rosa Araújo Farias de Góes[1] RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar usucapião como forma de exercício da função social da posse, bem como esclarecer de que maneira tal função é corolária à efetivação do direito fundamental à moradia. A diferenciação entre posse, propriedade e detenção, será necessária na medida em que nos […]
THE MILITARY TESTAMENT IN BRAZILIAN LAW Resumo: O presente trabalho tem como objetivo principal analisar o testamento militar no direito brasileiro. Para que seja possível o leitor ter uma noção mais exata a respeito deste instituto jurídico, optou-se por, depois da elaboração de uma breve introdução, apresentar as suas origens histórias, principalmente durante a vigência […]
Foram necessárias sucessivas alterações legislativas para, enfim, ser implementado o mais significativo o avanço no que diz com os vínculos de parentalidade: a imposição coacta da guarda compartilhada. Definida como responsabilização e exercício conjunto dos direitos e deveres dos pais concernentes ao poder familiar dos filhos (CC, art. 1.583), o tempo de convívio com cada […]
Desqualificar, tentar afastar o filho do outro genitor é uma realidade que sempre existiu. Não só depois da separação dos pais, mas até durante o relacionamento. Esta realidade, no entanto, não era percebida ou reconhecida. Muito menos, punida. No entanto, quando os pais foram convocados a participar mais ativamente da vida dos filhos, graças ao […]
DESIGUALDADE SOCIAL E DIREITO À MORADIA: Distribuição de terras rurais em face ao princípio da Função Social[1] Aline Matias Lima Arthur Aires Linhares[2] Viviane Brito[3] Sumário: 1- Introdução; 2-O princípio da função social em relação à propriedade rural; 3- Breve análise histórica sobre a distribuição de terras rurais no brasil e o movimento dos trabalhadores […]
A prioridade absoluta do Estado deve ser com crianças e adolescentes. É o que determina a Constituição ao assegurar-lhes, um punhado de direitos, entre ele, o direito à convivência familiar. E maior é a responsabilidade quando, afastados dos pais, encontrando-se em situação de vulnerabilidade. Para isso foram criados mecanismos de institucionalização, inserção na família extensa, […]
Há uma expressão que não canso de repetir: adoro quem tem coragem de ousar! Claro que ficar no seu quadrado é muito mais confortável. Só que impede que se veja a realidade da vida, que não para quieta. As pessoas são as mesmas, há séculos. O sonho de todos sempre foi – e ainda é […]
