Resumo: O presente artigo aborda de forma crítica a adoção ilegal, também conhecida como “’Adoção à Brasileira” por ser uma prática muito comum de adoção no Brasil. Busca-se demonstrar e analisar quais são os efeitos jurídicos dessa conduta e por que, mesmo havendo previsão expressa no Código Penal sobre isto, a prática não é punida […]
Medical responsibility Responsabilidad médica NOVO, Benigno Núñez[1] Resumo: Este artigo tem por objetivo demonstrar de forma sucinta uma análise sobre a responsabilidade médica. Palavras-chave: Responsabilidade. Profissional. Médico. Abstract: This article aims to summarize an analysis of medical liability. Keywords: Responsibility. Professional. Doctor. Resumen: Este artículo tiene por objetivo demostrar de forma sucinta un análisis sobre […]
Medical ethics Ética médica NOVO, Benigno Núñez[1] Resumo: Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma discussão sobre os aspectos éticos referentes à medicina. Palavras-chave: Ética. Médica. Princípios. Abstract: The purpose of this article is succinctly to discuss the ethical aspects of medicine. Keywords: Ethic. Doctor. Principles. Resumen: Este artículo tiene por objetivo […]
The Mercosuline education La educación mercosulina Benigno Núñez Novo[1] RESUMO O presente artigo tem como objetivo a discussão das atuais políticas educacionais propostas para o Mercosul – Mercado Comum do Sul como um projeto de integração. Palavras-chave: Educação. Integração. Mercosulina. ABSTRACT This article aims to discuss the current educational policies proposed for Mercosur – Common […]
The new code of medical ethics El nuevo código de ética médica NOVO, Benigno Núñez[1] Resumo: Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise sobre o novo código de ética médica. Palavras-chave: Novo código. Ética. Médica. Abstract: This article aims to succinctly make an analysis of the new code of medical ethics. […]
O aborto ilegal é a quarta maior causa de mortes[1] de mulheres no Brasil[2]. Somente excepcionalmente o aborto é permitido legalmente quando nos casos de risco de vida para a mãe, por estupro e nos casos de anencefalia do feto. Recentemente, em 2013, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da antecipação terapêutica do parto […]
Fernando Barbosa Viana Neto[1] RESUMO O presente trabalho trata das inovações do contrato built to suit introduzido no ordenamento jurídico pela lei 12.744/12. Assim, visa-se esclarecer as diferenças entre o contrato “normal” de locação e essa nova modalidade contratual, uma vez que ainda é pouco conhecida no cenário brasileiro. Além disso, também serão destacadas as […]
Por André Muszkat* Por Caio Barros** Em 14.8.2018, foi sancionada a Lei nº 13.709/18, que tem por objeto a ampliação da tutela de direitos de privacidade e sigilo de dados pessoais (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”). A LGPD é resultado da necessária preocupação da tutela específica desta espécie de direitos, haja vista o […]
Marêssa Cordeiro Domiciano[1] Rodrigo da Paixão Pacheco[2] RESUMO A pesquisa envolve assuntos referentes à sucessão do companheiro no Código Civil de 2002. Aborda os seguintes temas: a união estável na Constituição Federal de 1988 e no Código Civil; os direitos do companheiro na integralidade da herança; abordagem histórica sobre a origem e a evolução histórica […]
por Fábio Trois de Mello, advogado e gestor da Banca de Síndicos A inadimplência em condomínios prejudica a administração financeira de forma ampla. Não somente pela dificuldade em manter a previsão orçamentária aprovada para a gestão, mas também em razão da impossibilidade de efetuar bloqueios nos consumos de água e gás, causando intranquilidade e insatisfação […]
