Esta é a pergunta que não quer calar após a decisão do Supremo Tribunal Federal (RE 878.694, Rel. Min. Roberto Barroso, j. 10/05/2017), que, invocando o princípio da igualdade, disse que casamento e união estável não podem ser tratados de modo diferente. Ou seja, quando morre o cônjuge ou um dos companheiros, descabido que a […]
Maria Berenice Dias[1] A sociedade sempre tentou, sem sucesso, engessar a forma de as pessoas viverem e amarem. Esta resistência – historicamente e ainda hoje – é acompanhada pelo legislador, que tem enorme resistência em flexibilizar este naco do direito que diz com relações interpessoais, no âmbito privado. Mas de nada adiantou várias Constituições proclamarem […]
Há coração de todos os tamanhos e a capacidade de amar é infinita. Certamente todos já sentiram afeto por mais de uma pessoa. Ama-se pai e mãe; igual é o amor que se dedica aos filhos. Também se amam irmãos, tios, primos. Além destes, colegas e vizinhos. E de uma maneira muito, muito especial, se […]
Senhores Ministros, Gostaria de fazer-lhes uma colocação. Mais do que isso, um desabafo: Vossas Excelências acabaram de me subtrair o direito à felicidade. De primeiro esclareço ser absolutamente favorável à equiparação levada a efeito entre casamento e união estável (RE 878.694, Rel. Min. Roberto Barroso, j. 10/05/2017). Em face da mesma e especial proteção assegurada […]
DOUGLAS BELANDA RESUMO: Não raro, é levado ao crivo do Poder Judiciário demandas cíveis discutindo cláusulas contratuais e fraudes por diversos motivos, que culminam no pedido de apresentação de cópia física de contrato celebrado por via eletrônica qualquer. Fato é que, doravante os magistrados estão se conscientizando quanto legalidade das operações virtuais e, ainda, que […]
Angela Letícia Furtado França[1] Orientador: Giulliano Rodrigo Gonçalves[2] RESUMO No decorrer da história da humanidade, as relações concubinárias sempre se mostraram de forma acentuada. Tendo em vista que o casamento era uma forma muito burocrática de celebração, tal como a inadmissibilidade do divórcio até o surgimento da Lei 6.515/77, como alternativa para as pessoas já […]
A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA AÇÃO DE ALIMENTOS[1] Bárbara Baima Desterro RESUMO O presente trabalho tem como objetivo principal falar do direito da criança e do adolescente à pensão alimentícia e do trabalho da defensoria pública de modo a garantir a efetivação deste direito, visto que se trata de direito fundamental e baseia-se no […]
Maria Berenice Dias Advogada Vice-Presidente Nacional do IBDFAM É possível dizer que a adoção existe em um país que sequer consegue contabilizar o número de crianças e adolescente que estão encarcerados em abrigos? Que lá entram bebês e são despejados quando completam a maioridade, sem que ninguém tenha acesso a elas? Em que o Cadastro […]
Em uma relação afetiva, uma das preocupações que vêm à tona refere-se ao patrimônio. Os relacionamentos passam por vários estágios: namoro, união estável e casamento. Por não se tratar de uma ciência exata, desavenças eventualmente surgem, podendo levar à dissolução da relação, o que nem sempre ocorre de forma amigável. Por isso, a assinatura de […]
DOUGLAS BELANDA RESUMO: Quem labora no contencioso cível não raro encontra discussões atreladas ao cabimento de danos morais ante recusa justificada do pagamento de apólice securitária por evento de sinistro. O cerne do artigo é justamente conscientizar a comunidade jurídica ante impossibilidade de aplicação dos danos morais em tal assunto, tendo em vista manifestação formal […]
