Resumo: Debates, sejam pelo povo, doutrinários, congressistas, profissionais da área de saúde, sobre o início da vida humana, intrauterina e extrauterina, suscitam mudanças no ordenamento jurídico pátrio e, consequentemente, no modo de vida cultural. Autopossessão e autonomia da vontade da mulher dão a entender que a vida intrauterina depende, somente, da vontade da mulher. Por […]
Quando nos lançamos a analisar os efeitos jurídicos das condutas que têm como cenário o uso de novas tecnologias, o resultado, não raras vezes, implica em interpretações inovadoras de institutos jurídicos que há tempos existem no ordenamento jurídico. Eis aí um grande cuidado que o intérprete da lei deve ter para não se chegar à nada razoável exegese da norma […]
Douglas Belanda Advogado Corporativo O mundo jurídico é composto de diversos critérios legais, objetivos e subjetivos estabelecidos, sendo a cessão de crédito (que existe faz anos) um grande exemplo de direito efetivo e respaldado em teor de legalidade irrestrita. É comum a cessão de crédito em nosso país, sendo legalmente previsto e juridicamente abalizado. Em […]
Pelo Código Civil de 1916, a mulher foi obrigada a adotar “os apelidos” do marido, eis que a família era identificada pelo patronímico do varão. A mudança compulsória do sobrenome não abalava a segurança das relações sociais. Afinal, com o casamento, a mulher perdia a plena capacidade. Seus bens passavam à administração do marido e […]
Alexandre Castro Sousa[1] 1. EMENTA RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AGRESSÃO FÍSICA AO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE COLIDIU COM O DOS RÉUS. REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS. ELEVAÇÃO. ATO DOLOSO. CARÁTER PUNITIVO-PEDAGÓGICO E COMPENSATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Na fixação do valor da reparação do dano moral por ato doloso, atentando-se para […]
A ABRANGÊNCIA DA PROTEÇÃO DO NOME EMPRESARIAL SEGUNDO O CÓDIGO CIVIL E A CONVENÇÃO DA UNIÃO DE PARIS[1] Lysia Maria Castro Soares[2] Daniel Almeida Rodrigues[3] RESUMO O presente trabalho vai analisar a possibilidade de aplicação da lei 11.340/2006 frente aos novos conceitos de família surgidos a partir do reconhecimento do casamento e união estável entre […]
A brief consideration of the work of Teixeira de Freitas, particularly on family law Resumo O brilhantismo do jurista brasileiro Teixeira de Freitas influenciou seus compatriotas e também juristas e acadêmicos da América do Sul e do além-mar. O objetivo deste artigo é analisar os dispositivos acerca do casamento e da filiação em sua obra […]
Lorena Alves Aguiar Lopes de Melo[1] RESUMO O ponto principal deste estudo é apresentar os prós e contras de um novo formato de família já conhecido na Europa e nos Estados Unidos e que vem ganhando espaço no Brasil. O surgimento da família através do nascimento de um filho de duas pessoas que não possuem […]
Ou, quando a ausência de argumentação legislativa, impõe uma argumentação jurídica Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por meio da ADI-4815, acerca do direito de um autor publicar sua obra de natureza biográfica sem prévia autorização do biografado, concluindo pela inconstitucionalidade dos artigos 20 e 21, ambos do Código Civil, encerrando, assim, uma celeuma instalada […]
Jéssica De Jesus Ribeiro Teixeira[1] Laíse Rodrigues Dos Santos² Resumo Neste artigo pretende-se analisar um dos princípios contratuais do Código Civil de 2002, que repersonalizaram o direito privado, a boa-fé objetiva, sendo uma regra de conduta impositiva de deveres das relações obrigacionais. Este principio deve estar presente no momento da elaboração do contrato como em […]
