Requerimentos

Modelo de denúncia ao Ministério Público de caso de bullying

[TEXTO DE INTRODUÇÃO]

O bullying é um tema de grande relevância e preocupação, uma vez que trata-se de uma forma de violência que pode ter sérias consequências para as vítimas e para a sociedade como um todo.

O bullying é definido como qualquer ação intencional, repetida e agressiva, praticada por indivíduo ou grupo, que cause dor, sofrimento, preconceito ou discriminação a outra pessoa, seja ela física ou psicológica, no ambiente escolar ou não escolar. Ele pode assumir diversas formas, como agressões físicas, ameaças, intimididação, discriminação, exclusão social, entre outras.

As vítimas de bullying podem sofrer graves consequências, tanto físicas quanto psicológicas, como baixa autoestima, ansiedade, depressão, dificuldades de aprendizado e até mesmo tentativas de suicídio. Além disso, o bullying pode ter impactos negativos na vida social e profissional das vítimas, afetando sua capacidade de se relacionar com os outros e de desenvolver suas habilidades e potencial.

É importante que sejam adotadas medidas para prevenir e combater o bullying, como a sensibilização da comunidade sobre o tema, a criação de políticas de prevenção e proteção às vítimas e o estabelecimento de medidas disciplinares para os agressores. É fundamental que a sociedade esteja atenta ao problema e atue de maneira eficaz para garantir a segurança e o bem-estar de todos os indivíduos.

Confira a seguir um modelo de denúncia ao Ministério Público de um caso de bullying:

[MODELO]

Exmo. Sr.(a) Promotor(a) de Justiça,

Venho por meio desta denúncia relatar um caso de bullying ocorrido na (escola/faculdade/trabalho, etc.) onde (nome da vítima) foi vítima.

Os fatos ocorreram da seguinte maneira:

(descrever detalhadamente os fatos, incluindo as agressões sofridas pela vítima, as circunstâncias em que ocorreram e quem é o(s) agressor(es)).

A vítima vem sofrendo com esse tipo de violência há (tempo que a vítima vem sofrendo com o bullying). Ela já tentou (medidas que a vítima tomou para tentar resolver o problema, como falar com o agressor, denunciar o caso à escola/faculdade/trabalho, etc.). No entanto, até o momento, não obteve resultados satisfatórios e o bullying continuou.

O bullying é considerado uma forma de violência e, por isso, está previsto como crime pelo Código Penal Brasileiro. De acordo com o artigo 140 do Código Penal, é crime praticar ato de violência contra qualquer pessoa, como agressão, ameaça, coação, constrangimento, disponibilização de informações inverídicas ou difamatórias, ou qualquer outra forma de discriminação, com o objetivo de prejudicá-la ou constrangê-la.

O artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também tipifica o bullying como crime e prevê pena de detenção de três meses a um ano para quem praticar ato infracional análogo ao crime de ameaça, coação, constrangimento, disponibilização de informações inverídicas ou difamatórias, ou qualquer outra forma de discriminação, contra criança ou adolescente.

Além disso, a Lei nº 13.185/2015 (Lei do Bullying) define o bullying como qualquer ação intencional, repetida e agressiva, praticada por indivíduo ou grupo, que cause dor, sofrimento, preconceito ou discriminação a outra pessoa, seja ela física ou psicológica, no ambiente escolar ou não escolar. A lei estabelece ainda que os estabelecimentos de ensino devem adotar medidas preventivas e disciplinares para coibir o bullying e garantir a proteção às vítimas.

Diante do exposto, solicito que seja aberta uma investigação para apurar os fatos e que os responsáveis sejam punidos de acordo com a lei. Também solicito que sejam adotadas medidas para proteger a vítima e garantir que ela possa continuar suas atividades de maneira segura e sem medo de sofrer novas agressões.

Atenciosamente,

(seu nome/se for denúncia anônima, não preencher)

*Obs. Atentar-se para as particularidades de cada caso, sinta-se à vontade para alterar/adicionar eventuais partes do modelo para melhor se adequar ao seu caso.

 
Como citar e referenciar este artigo:
INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de denúncia ao Ministério Público de caso de bullying. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2023. Disponível em: https://investidura.com.br/documentos/requerimentos/modelo-de-denuncia-ao-ministerio-publico-de-caso-de-bullying/ Acesso em: 28 fev. 2024
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