O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer pelo desprovimento dos embargos infringentes interpostos pelo deputado federal Valdemar Costa Neto, condenado na Ação Penal 470, conhecida como mensalão. De acordo com o parecer, os embargos devem ser conhecidos parcialmente, especialmente no que toca à questão da perda de mandato, porém devem […]
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) abriu inquérito civil público para monitorar e incentivar ações de fiscalização na bacia do rio Tocantins, no sudeste do estado, durante o período do defeso, em que a pesca de várias espécies fica proibida. O MPF/PA quer que, em respeito à legislação, sejam punidos não só quem pratica […]
A Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) fará inspeção no Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO). Os corregedores vão analisar o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais da unidade. A população pode contribuir com sugestões, notícias, reclamações, denúncias ou observações para aprimorar os serviços prestados pelo MPF/RO. O atendimento ao público será […]
Acolhendo parecer do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou o ex-secretário de Ação Social de Ibitirima (ES) Ruimar de Siqueira Lemos a dois anos e seis meses de reclusão e multa por cometer peculato (desvio de recursos públicos por servidor). Ele se apropriou, em dezembro de 2005, de verbas […]
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com um a ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Norte. O objetivo é obrigar a implantação de programas ambientais e medidas de monitoramento ambiental em razão da obra do quebra-mar da praia da Redinha Nova, construído em 2002 para sanar problemas de erosão costeira. […]
No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, 3 de dezembro, o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuíza uma ação civil pública com o objetivo de obrigar as empresas aéreas a cumprirem as normas sobre passe livre para pessoas com deficiência em viagens interestaduais. O MPF/SE requer que as empresas TAM, Azul, Trip e Avianca […]
Reafirmada constitucionalidade da incidência de ISS sobre serviços cartorários O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de deliberação do Plenário Virtual, reconheceu a repercussão geral em matéria sobre a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente sobre as atividades de cartórios, notários e serviços de registro público. O Tribunal também reafirmou jurisprudência consolidada no sentido […]
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) expediu recomendação para que o prefeito do município de Resende (RJ), José Rechuan Júnior, adote medidas emergenciais no rio Sesmarias, para evitar a ocorrência de desastres provocados pelas chuvas na região. Entre as principais medidas, estão a retirada do entulho localizado junto aos pilares das pontes […]
Ministro suspende ato que limitou remuneração de titular de cartório O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por medida liminar na Ação Cautelar (AC) 2717, ato do corregedor-nacional de Justiça em processo administrativo em trâmite no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que limitou, com base no artigo 37, XI, da Constituição Federal, […]
Nos dias 5 e 6 de dezembro, ocorre, em São Paulo, o lançamento no Brasil da Academics Stand Against Poverty (Asap), plataforma internacional de acadêmicos para reflexões sobre o combate à pobreza. A Conferência será sediada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região (Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2020 – próximo à estação Brigadeiro do […]
