O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) expediu recomendação para que o prefeito do município de Resende (RJ), José Rechuan Júnior, adote medidas emergenciais no rio Sesmarias, para evitar a ocorrência de desastres provocados pelas chuvas na região. Entre as principais medidas, estão a retirada do entulho localizado junto aos pilares das pontes que cortam o rio, a realização de aterro de áreas atrás dos muros de contenção e a instalação de canaletas de drenagem nas partes superiores dos muros conforme orientações do corpo técnico do Instituto Estadual do Ambiente – Inea. O prefeito deve informar ao MPF a data do início das atividades e apresentar a descrição das ações a serem realizadas para atender a recomendação.
Após as fortes chuvas que atingiram o município de Resende nos últimos anos, foram realizadas obras de dragagem, drenagem e construção de muros de contenção nas margens do rio Sesmarias, afluente do rio Paraíba do Sul, que corta a área central do município. Para a realização das obras foi assinado um convênio, no dia 30 de dezembro de 2010, entre a União, por meio do Ministério de Integração Nacional, e o município. A procuradora da República Izabella Brant instaurou dois inquéritos civis públicos para apurar possíveis irregularidades na realização das obras e na aplicação dos recursos referentes ao convênio.
Foi constatado pelo MPF que as obras realizadas não foram precedidas de estudos hidrogeológicos nem de projeto básico, o que permite sérios questionamentos acerca da adequação técnica das intervenções promovidas pelo município. Entretanto, conforme constatado por engenheiros do Ministério da Integração Nacional e do CREA/RJ, a não conclusão dos aterros atrás dos muros e a falta de alinhamento do muro próximo à ponte localizada no bairro Jardim Brasília podem comprometer a estabilidade das estruturas executadas pelo município e da própria ponte que corta o curso d’água. No dia 24 de maio deste ano, o Inea permitiu a execução das intervenções emergenciais propostas pelo próprio município, e indicadas nos pareceres técnicos. Entretanto, até a presente data, elas não foram executadas pela prefeitura de Resende.
“É importante ressaltar que o atendimento da recomendação expedida não soluciona os problemas do rio Sesmarias, no município de Resende. Ela visa apenas minimizar os riscos para a população, especialmente em virtude do período de chuvas. Quanto à adequação técnica das intervenções promovidas pelo município, aguarda-se a conclusão de perícia que está sendo realizada em uma ação cautelar, mas os pareceres técnicos já obtidos indicam ser necessária a elaboração de um projeto de engenharia para a adequação da obra realizada, precedido dos estudos hidrogeológicos, que deveriam ter sido previamente realizados e não foram”, disse a procuradora da República Izabella Brant.
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Fonte: MPF