Ministro nega transferência a Suzane Von Richthofen O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 118286, impetrado pela defesa de Suzane Von Richthofen, para que ela fosse transferida para centro de ressocialização estadual. Condenada a 39 anos de prisão pelo homicídio dos pais, Suzane atualmente cumpre pena […]
Atendendo a pedido do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), a Justiça Federal condenou, por prática de improbidade administrativa, o ex-prefeito de Irauçuba (CE) Antônio Evaldo Gomes de Matos e a empresa Obraprima Serviços de Construção Civil Ltda, acusados de desvio de dinheiro público. De acordo com a sentença proferida, houve irregularidade na aplicação de […]
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) enviou recomendação à Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) pedindo a suspensão imediata de concurso para professor na área de Sociologia. A vaga ofertada no edital do concurso já havia sido oferecida em seleção anterior, suspeita de irregularidades. O MPF recebeu representação de concorrentes à vaga, […]
A Norte Energia S.A teve recurso negado na última semana contra decisão que determinou o pagamento de multa diária de R$ 500 mil por descumprimento de acordo firmado com indígenas e ribeirinhos em audiência de conciliação sobre a usina de Belo Monte. A decisão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, acata […]
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) entrou com uma ação civil pública contra o procurador-geral da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Francisco Vieira Lima Neto, por improbidade administrativa. Ele é acusado de enriquecimento ilícito ao descumprir os requisitos para recebimento de bolsa-estudo da Fundação Capes; praticar advocacia privada em descumprimento da lei; […]
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer pelo desprovimento dos embargos infringentes interpostos pelo deputado federal Valdemar Costa Neto, condenado na Ação Penal 470, conhecida como mensalão. De acordo com o parecer, os embargos devem ser conhecidos parcialmente, especialmente no que toca à questão da perda de mandato, porém devem […]
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) abriu inquérito civil público para monitorar e incentivar ações de fiscalização na bacia do rio Tocantins, no sudeste do estado, durante o período do defeso, em que a pesca de várias espécies fica proibida. O MPF/PA quer que, em respeito à legislação, sejam punidos não só quem pratica […]
A Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) fará inspeção no Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO). Os corregedores vão analisar o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais da unidade. A população pode contribuir com sugestões, notícias, reclamações, denúncias ou observações para aprimorar os serviços prestados pelo MPF/RO. O atendimento ao público será […]
Acolhendo parecer do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou o ex-secretário de Ação Social de Ibitirima (ES) Ruimar de Siqueira Lemos a dois anos e seis meses de reclusão e multa por cometer peculato (desvio de recursos públicos por servidor). Ele se apropriou, em dezembro de 2005, de verbas […]
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com um a ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Norte. O objetivo é obrigar a implantação de programas ambientais e medidas de monitoramento ambiental em razão da obra do quebra-mar da praia da Redinha Nova, construído em 2002 para sanar problemas de erosão costeira. […]
