2ª Turma confirma revogação de prisão de pastor da Igreja Cristã Maranata. Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta terça-feira (03), liminar concedida em agosto deste ano pelo ministro Ricardo Lewandowski determinando a revogação da ordem de prisão preventiva decretada contra o pastor C.I.C.P, processado perante a 8ª Vara […]
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), recomendou ao presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTRANS) a adoção imediata de medidas para assegurar absoluto respeito à diversidade cultural e ao princípio da não discriminação nos ônibus do transporte coletivo da capital mineira. Na semana passada, […]
Servidores da Justiça do Trabalho questionam ato do TCU sobre devolução de valores A Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (Anajustra) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 32590 contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou indevidos os pagamentos feitos a servidores filiados à entidade, […]
A 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), que trata de consumidor e ordem econômica, acompanha o debate sobre o emprego da técnica de fraturamento hidráulico não convencional no Brasil e estava representada em audiência pública que buscou critérios para a perfuração de poços com esse objetivo, realizada em 21 de […]
Contribuição previdenciária sobre remuneração de agentes políticos será analisada pelo STF O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a questão atinente à submissão dos entes federativos ao pagamento de contribuição previdenciária patronal incidente sobre a remuneração dos agentes políticos não vinculados a regime próprio de previdência tem repercussão geral e […]
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recebeu, nesta terça-feira, 3 de dezembro, o diretor das Américas da organização não governamental de direitos humanos Human Rights Watch, José Miguel Vivanco, e Laura Maria Caniceu, que assumirá a direção do escritório da organização no Brasil. Participaram também da reunião o procurador da República e secretário de cooperação […]
Na primeira semana de dezembro, servidores e membros do Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR), além de parceiros convidados, desembarcam no município de Uiramutã para a realização da terceira edição do projeto MPF na Comunidade. O evento, que ocorre nos dias 2 e 3 de dezembro, na Escola Estadual Joaquim Nabuco, tem por objetivo aproximar […]
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) quer que seja cumprida sentença contra o atual prefeito de Barcelona, Carlos Zamith de Souza, que foi condenado por improbidade administrativa, devido a irregularidades na realização de um convênio firmado em 2001 com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A decisão judicial já transitou em […]
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se pelo improvimento dos embargos infringentes opostos pelo ex-vice-presidente do Banco Rural Vinícius Samarane, condenado por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro na Ação Penal 470. O PGR também solicitou o imediato cumprimento da pena de 8 anos e 9 meses. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o […]
A pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), a Justiça Federal decidiu suspender, em caráter liminar, a implantação da linha de transmissão de energia elétrica entre Manaus e Boa Vista, com extensão aproximada de 315 quilômetros. A apuração realizada pelo MPF para embasar a ação civil pública mostrou que o traçado do empreendimento abrange […]
